1° ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2018
28 de Março de 2019
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES.
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME, inscrito no CNPJ sob nº 15.507.854/0001-36, situada na rua Itauba, bairro Dr. Fabio Leite, cidade de Cuiabá -MT, neste ato representado pelo Sr. JOSE GARCIA SOMBRA OLIVEIRA, inscrito no CPF sob nº 871.093.361-15, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: PRAZO E DOTAÇÃO
1.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇAO DE UM NOVO PORTAL OFICIAL PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT.
1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula do Contrato nº 001/2018– DO PRAZO E VIGÊNCIA.
1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias.
1.4. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 22/01/2018 e seu término em 20/07/2019.
1.5. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária: (566/100)04.005.04.128.0003.2012 - 339039
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. Esse presente aditivo decorreu ao CONTRATO Nº 001/2018, nos termos e condições do Processo de Dispensa n.002/2018, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois se faz necessário o aditivo ao contrato, conforme oficio do Secretario de Receita e Controle- Sr. Jurandir Ferrer de Figueiredo e deferimento da Prefeita Municipal, pela necessidade de continuidade de disponibilização do portal oficial da Prefeitura Municipal, para que todos e qualquer cidadão tenha acesso as informações publicas como o portal da transparência, licitações e serviços on-line dentre outros.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 15 de janeiro de 2019.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | GWS DESENVOLVIMENTO DE WEB SITES LTDA-ME |
| Prefeita Municipal | Contratado |
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF:______________________ CPF:_________