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Pref. Alto Paraguai

2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2017

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0004-30, com endereço na Rua Primavera n° 300, Bosque da Saúde, Cuiabá-MT neste ato representado pelo SR. JOSE CARLOS URIAS, empresário , inscrito no CPF SOB N° 596.277.789-15, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLAUSULA PRIMEIRA: PRAZO

1.1. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DA AREA DE TI (TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO) COM ESPECIALIZAÇÃO NO DESENVOLVIMENTO E LICENCIAMENTO DE SISTEMAS INFORMATIZADOS PARA A GESTÃO PUBLICA MUNICIPAL, COM O OBJETIVO DE INFORMATIZAR E MODERNIZAR AS AREAS DE: PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, TESOURARIA E CONTABILIDADE, FROTAS, LICITAÇÃO, PATRIMONIO PUBLICO, COMPRAS, ALMOXARIFADO, PROTOCOLO, PROCESSOS NA WEB, CONTROLE INTERNO, RECURSOS HUMANOS E FOLHA DE PAGAMENTO, HOLERITE NA WEB, ARRECADAÇÃO NA WEB, SERVIÇOS AO CONTRIBUINTE NA WEB, ISSQN COM EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRONICA, PORTAL TRANSPARENCIA EM ATENDIMENTO A LEI Nº 131/2009, GESTÃO DE PREVIDENCIA, AÇÃO SOCIAL, EDUCAÇÃO E PROVIMENTO DE DATA CENTER. TUDO ISSO COM O PLENO ATENDIMENTO A NBCASP, A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E APLIC DO TCE/MT

1.2. O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 003/2017 – DO PRAZO E VIGÊNCIA.

1.3. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses.

1.4. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 26/01/2019, e seu término em 25/01/2020, conforme solicitação do oficio da Secretária Municipal de Receita e Controle – Dirce Lemes de Araújo e deferimento juntamente da Prefeita Municipal.

1.5. A despesa correrá à conta das Dotações Orçamentárias do exercício de 2019.

CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. Esse presente aditivo decorreu do CONTRATO Nº 003/2017, nos termos e condições do Processo Licitatório Pregão Presencial n°007/2016 e Ata de Registro de Preços n° 005/2016 ORIUNDA DO MUNICIPIO DE NORTELÂNDIA, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.

CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO

3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois as secretarias municipais necessitam dos serviços prestados da área de TI para dar continuidade no desenvolvimento nos serviços, uma vez que os serviços prestados pela contratada são de qualidade e tem atendido a contento às necessidades da contratante.

CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.

4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Paraguai - MT, 22 de janeiro de 2019.

DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTRATADA

TESTEMUNHAS :

DIEGO RODRIGUES DE MORAES

CPF: 033.311.981-96

DIRCE LEMES DE ARAUJO

CPF: 284.596.361-00