1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 003/2018
28 de Março de 2019
1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 003/2018
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº. 003/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI - MT E A EMPRESA RAPHAEL ONOFRE CASTANHO DA SILVA ME
O MUNICÍPIO DE ALTO PARAGUAI ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 03.648.532/0001-28, com sede na Rua Presidente Médici, 470, bairro Planalto, Alto Paraguai - MT, neste ato, representada pela PREFEITA MUNICIPAL, a Excelentíssima Senhora DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, brasileira, Casada, Dentista, portadora da Cédula de Identidade RG n°. 08176490-4 e inscrita no CPF sob o n° 804.435.751-34, doravante denominada CONTRATANTE, e a RAPHAEL ONOFRE CASTANHO DA SILVA ME, inscrito no CNPJ sob nº 08.769.661/0001-98, situada na Rua Joaquim Murtinho, N° 1956, Bairro do Porto, na cidade de Cuiabá-MT, neste ato representado pelo Sr. RAPHAEL ONOFRE CASTANHO DA SILVA, doravante denominada CONTRATADA resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLAUSULA PRIMEIRA: PRAZO E DOTAÇÃO
1.1. Objeto: Pelo presente Termo Aditivo, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar o Prazo de Vigência Contratual do contrato n°.003/2018, em conformidade com o oficio apresentado oficio n°.187/SMI do Secretario Municipal de Infraestrutura - Sr. Robinson Walerio Dysarz.
1.2. Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato por mais 180 (cento e oitenta) dias.
1.4. Em conformidade com o disposto no art. 57 § 2º da Lei n° 8.666/93, o prazo do presente Termo Aditivo tem início em 20/02/2019 e seu término em 18/08/2019.
1.5. A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
(575/100) 05.002.04.122.0003.339039000000
1.6. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
CLAUSULA SEGUNDA: DO FUNDAMENTO LEGAL
2.1. O presente termo aditivo decorre da autorização da Senhora Prefeita Municipal ao CONTRATO Nº 003/2018,e oficio n°. n°.187/SMI do Secretario Municipal de Infraestrutura - Sr. Robinson Walerio Dysarz e condições do Processo Pregão Presencial n°.004/2018, submetendo-se as partes ás disposições de acordo com o art. 57, inciso II, lei 8.666/93, e demais clausulas e condições aqui estabelecidas.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS MOTIVOS PARA ADITAMENTO
3.1. A Administração Municipal promove a renovação do Contrato em epígrafe, pois se faz necessário o aditivo ao contrato, conforme oficio n°.187/SMI do Secretario Municipal de Infraestrutura - Sr. Robinson Walerio Dysarz e deferimento da Prefeita Municipal- Diane Vieira de Vasconcellos Alves, pela necessidade de continuidade uma vez que os serviços prestados pela contratada são de qualidade e tem atendido a contento às necessidades da contratante.
CLÁUSULA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. As demais cláusulas do contrato originário, não aditadas, permanecem inalteradas.
4.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Diamantino - MT para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.
4.3. Por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei n. 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Alto Paraguai - MT, 19 de fevereiro de 2019.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | RAPHAEL ONOFRE CASTANHO DA SILVA ME |
| Prefeita Municipal | Contratado |
TESTEMUNHAS:
Nome: Nome:
CPF:______________________ CPF:_____________________