2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018
28 de Março de 2019
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 104/2018
Por este instrumento particular de Contrato por PRAZO DETERMINADO que entre si fazem de um lado o Município de Alto Paraguai - MT, com sede administrativa nesta cidade, sita à Avenida Presidente Médice, n. 470, Bairro Bela Vista inscrito no CNPJ/MF n° 03.648..532/0001-28, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, de ora em diante denominada CONTRATANTE e de outro lado ANTONIO SALES DE BRITO, brasileiro (a), portador (a) do RG nº 18407735-8 SSP/MT e CPF N. 018.311.041-21, residente e domiciliado na Rua Estrada Rural, S/N, Bairro Luz para todos LT.30 Casulo em Alto Paraguai - MT, ajustam o presente TERMO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N. 104/2018 de comum acordo, mediante as clausulas e condições a seguirem estabelecidas:
I - FINALIDADE E JUSTIFICATIVA
O presente termo aditivo tem por finalidade formalizar e disciplinar o relacionamento contratual, com vistas á execução dos trabalhos definidos e especificados na clausula primeira do contrato nº 104/2018- DO OBJETO, com fulcro na Lei Municipal 376/2014 que dispõe sobre a contratação temporária e Lei 8666/93 sendo perfeitamente possível realizar o aditamento do presente contrato, ressaltando que o serviço prestado pelo CONTRATADO (A) é de relevante necessidade, sendo essencial a sua continuidade, sendo imperioso aditivar o presente contrato para que se possa dar continuidade aos serviços oferecidos a população de Alto Paraguai – MT, INEXISTINDO SERVIDOR EFETIVO PARA A REALIZAÇÃO DO OBJETO CONTRATADO, tudo em conformidade com Lei Municipal n. 495/2017.
II – DO OBJETO
Pelo presente TERMO ADITIVO, as partes resolvem, de comum acordo, prorrogar até a data de 26/06/2019 o prazo de vigência do contrato n. 104/2018, conforme justificativa apresentada pelo Sec. Municipal Sinfra, e amparo legal na Lei 8666/93 e legislação municipal correlata.
Parágrafo único. O presente termo aditivo poderá ter seu término antecipado se no curso do mesmo, for finalizado processo seletivo ou concurso público para preenchimento da vaga ora contratada, sem direitos rescisórios ao CONTRATADO.
III – DAS DEMAIS CLAÚSULAS
Todas as demais cláusulas e subclausulas do contrato em referência, ficam inalteradas por este instrumento, pelo presente termo aditivo, ratificado.
IV – DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Diamantino/MT, para dirimir qualquer dúvida oriunda da execução deste instrumento, com renúncia de qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E assim, por estarem de acordo com todas as cláusulas e condições as partes, através de seus representantes designados, firmam o presente termo aditivo, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma para que produza os efeitos legais, na presença das testemunhas abaixo identificadas.
Alto Paraguai – MT, 07 de março de 2019.
| DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES | ANTONIO SALES DE BRITO |
| PREFEITA MUNICIPAL ZULEIDE LEITE ROCHA FISCAL DE CONTRATO | CONTRATADO |
| TESTEMUNHAS: KAUANY BARBARA N. PEREIRA ROBINSON WALERIO DYSARZ CPF: 036.226.031-19 CPF: 314.312.831-34 | |