“Dispõe sobre concessão de licença maternidade à servidora que menciona. ”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de atribuições legais e;

Considerando os termos do Art. 102 da Lei Complementar 03/1991, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e Art. 93, § 1º, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal;

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 18 de fevereiro de 2019, 180 (cento e oitenta) dias consecutivos de licença maternidade, sem prejuízo da remuneração, à servidora comissionada, Sra. JULIANA SILVEIRA DE CARVALHO, lotada no PROCON, vinculado à Procuradoria Geral Municipal.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 25 de março de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal