“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração ao servidor que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03/1991 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais),

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, a partir de 01 de abril de 2019, licença sem remuneração para tratar de interesses particulares, pelo período de 02 (dois) anos, nos termos da legislação em vigor, ao servidor ÉLCIO MENDES DA SILVA, lotado no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, na Secretaria Municipal de Turismo, cedido para a Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 25 de março de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal