“Dispõe sobre concessão de licença sem remuneração à servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o disposto no Art. 99, da Lei Complementar nº 03, de 04 de dezembro de 1991,

R e s o l v e:

Art. 1º – Conceder, a pedido, licença sem remuneração à servidora RAQUEL DOS SANTOS CASTRO, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no cargo de Apoio Administrativo Educacional - AAE, pelo período de 02 (dois) anos, a partir de 01 de março de 2019, para tratar de interesses particulares, nos termos da legislação em vigor.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01 de março de 2019.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 21 de março de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal