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Pref. Santo Antônio do Leste

“Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Municipal n.º 388/2012 de 19 de março de 2012 e dá outras providências.”

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:

Artigo 1º - Ficam criados os seguintes cargos e vagas de provimento efetivo constante no anexo III da Lei Municipal n.º 388/2012 de 19 de março de 2012:

ANEXO III

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/QUANTITATIVO

APOIO

ADMINISTRATIVO

EDUCACIONAL

DENOMINAÇÃO

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Auxiliar de Turma

Ensino Médio Completo

10

Psicopedagogo

3º Grau – Licenciatura Plena/ Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica

02

Parágrafo Único - Os cargos efetivos criados terão as seguintes atribuições:

APOIO

ADMINISTRATIVO

EDUCACIONAL

DENOMINAÇÃO

ATRIBUIÇÕES

Auxiliar de Turma

Descrição Sintética: Auxiliar os professores no atendimento das crianças, nas creches e Núcleos de educação Infantil, para assegurar o bem estar e o desenvolvimento das mesmas;

Descrição Analítica: Participar das atividades desenvolvidas pelo professor, em sala de aula, ou fora dela; Manter-se integrado(a) com o ( a) professora e as crianças; Participar das reuniões pedagógicas e de grupos de estudos, na Unidade Educativa; Seguir a orientação da supervisão da Unidade Educativa; Orientar para que a criança adquira hábitos de higiene; Auxiliar na elaboração de materiais pedagógicos (jogos, materiais de sucata, e outros); Promover ambiente e de respeito mútuo e cooperação, entre as crianças e demais profissionais da Unidade Educativa, proporcionando o cuidado e educação; Atender as crianças respeitando a fase em que estão vivendo; Interessar-se e entender a proposta da Educação Infantil, da Rede Municipal de Florianópolis; participar das formações propostas pelo Departamento de Educação Infantil; Atender as solicitações das crianças; Auxiliar na adaptação das novas crianças; Comunicar ao professor e ao supervisor, anormalidades no processo de trabalho; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Participar ativamente, no processo de adaptação das crianças e atendendo as suas necessidades; Participar do processo de integração da unidade educativa, família e comunidade; Desenvolver hábitos de higiene, junto à criança; Atender as necessidades de Medicina, Higiene e Segurança do trabalho; Conhecer o processo de desenvolvimento da criança, mantendo-se atualizado, através de leituras, encontros pedagógicos, formação continuada em serviço, seminários e outros eventos; Comunicar ao professor e ou/direção situações que requeiram atenção especial; Realizar outras atividades correlatas com a função.

Psicopedagogo

Descrição Sintética: executar atividades específicas, realizar o trabalho de prevenção, diagnóstico e tratamento dos problemas de aprendizado escolar e orientação educacional especial, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público no âmbito da Rede Municipal.

Descrição Analítica: realizar intervenção psicopedagógica, visando a solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público municipal; realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; supervisão de profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; orientação, coordenação e supervisão de cursos de Psicopedagogia; projeção, direção ou realização de pesquisas psicopedagógicas.

Artigo 2º - Fica alterado a escolaridade exigida para o cargo de multimeios constante no anexo III da Lei Municipal n.º 388/2012 de 19 de março de 2012:

APOIO

ADMINISTRATIVO

EDUCACIONAL

DENOMINAÇÃO

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Multimeios

Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Informática

03

Artigo 3º - Ficam alterados os cargos e vagas de provimento efetivo constante no anexo III da Lei Municipal n.º 388/2012 de 19 de março de 2012:

PROFESSOR

DENOMINAÇÃO

ESCOLARIDADE EXIGIDA

Professor Classe – A

Ensino Médio – Magistério

10

Professor Classe- B

3º Grau – Licenciatura Plena

25

Pedagogia

13

Letras

02

Matemática

02

Educação Física

01

Ciências Biológicas

01

Licenciatura Plena – Ensino Fundamental II

06

Professor Classe- C

3º Grau – Licenciatura Plena/ Especialização

40

Pedagogia

28

Letras

05

Matemática

02

Educação Física

01

Ciências Biológicas

02

Geografia

01

História

01

Professor Classe- D

3º Grau – Mestrado

06

Professor Classe – E

3º Grau – Doutorado

03

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO

EM: 27 DE MARÇO DE 2019.

MIGUEL JOSÉ BRUNETTA

PREFEITO MUNICIPAL