LEI MUNICIPAL N.º 729/2019 DE 27 DE MARÇO DE 2019.
28 de Março de 2019
“Dispõe sobre alteração do Anexo III da Lei Municipal n.º 388/2012 de 19 de março de 2012 e dá outras providências.”
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Ficam criados os seguintes cargos e vagas de provimento efetivo constante no anexo III da Lei Municipal n.º 388/2012 de 19 de março de 2012:
ANEXO III
QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO/QUANTITATIVO
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | DENOMINAÇÃO | ESCOLARIDADE EXIGIDA | |
| Auxiliar de Turma | Ensino Médio Completo | 10 | |
| Psicopedagogo | 3º Grau – Licenciatura Plena/ Especialização em Psicopedagogia Institucional e Clínica | 02 |
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | DENOMINAÇÃO | ATRIBUIÇÕES |
| Auxiliar de Turma | Descrição Sintética: Auxiliar os professores no atendimento das crianças, nas creches e Núcleos de educação Infantil, para assegurar o bem estar e o desenvolvimento das mesmas; Descrição Analítica: Participar das atividades desenvolvidas pelo professor, em sala de aula, ou fora dela; Manter-se integrado(a) com o ( a) professora e as crianças; Participar das reuniões pedagógicas e de grupos de estudos, na Unidade Educativa; Seguir a orientação da supervisão da Unidade Educativa; Orientar para que a criança adquira hábitos de higiene; Auxiliar na elaboração de materiais pedagógicos (jogos, materiais de sucata, e outros); Promover ambiente e de respeito mútuo e cooperação, entre as crianças e demais profissionais da Unidade Educativa, proporcionando o cuidado e educação; Atender as crianças respeitando a fase em que estão vivendo; Interessar-se e entender a proposta da Educação Infantil, da Rede Municipal de Florianópolis; participar das formações propostas pelo Departamento de Educação Infantil; Atender as solicitações das crianças; Auxiliar na adaptação das novas crianças; Comunicar ao professor e ao supervisor, anormalidades no processo de trabalho; Zelar pela guarda de materiais e equipamentos de trabalho; Participar ativamente, no processo de adaptação das crianças e atendendo as suas necessidades; Participar do processo de integração da unidade educativa, família e comunidade; Desenvolver hábitos de higiene, junto à criança; Atender as necessidades de Medicina, Higiene e Segurança do trabalho; Conhecer o processo de desenvolvimento da criança, mantendo-se atualizado, através de leituras, encontros pedagógicos, formação continuada em serviço, seminários e outros eventos; Comunicar ao professor e ou/direção situações que requeiram atenção especial; Realizar outras atividades correlatas com a função. | |
| Psicopedagogo | Descrição Sintética: executar atividades específicas, realizar o trabalho de prevenção, diagnóstico e tratamento dos problemas de aprendizado escolar e orientação educacional especial, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público no âmbito da Rede Municipal. Descrição Analítica: realizar intervenção psicopedagógica, visando a solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público municipal; realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógica, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; consultoria e assessoria psicopedagógicas, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados nos espaços institucionais; supervisão de profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; orientação, coordenação e supervisão de cursos de Psicopedagogia; projeção, direção ou realização de pesquisas psicopedagógicas. |
Artigo 2º - Fica alterado a escolaridade exigida para o cargo de multimeios constante no anexo III da Lei Municipal n.º 388/2012 de 19 de março de 2012:
| APOIO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL | DENOMINAÇÃO | ESCOLARIDADE EXIGIDA | |
| Multimeios | Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Informática | 03 |
Artigo 3º - Ficam alterados os cargos e vagas de provimento efetivo constante no anexo III da Lei Municipal n.º 388/2012 de 19 de março de 2012:
| PROFESSOR | DENOMINAÇÃO | ESCOLARIDADE EXIGIDA | |
| Professor Classe – A | Ensino Médio – Magistério | 10 | |
| Professor Classe- B | 3º Grau – Licenciatura Plena | 25 | |
| Pedagogia | 13 | ||
| Letras | 02 | ||
| Matemática | 02 | ||
| Educação Física | 01 | ||
| Ciências Biológicas | 01 | ||
| Licenciatura Plena – Ensino Fundamental II | 06 | ||
| Professor Classe- C | 3º Grau – Licenciatura Plena/ Especialização | 40 | |
| Pedagogia | 28 | ||
| Letras | 05 | ||
| Matemática | 02 | ||
| Educação Física | 01 | ||
| Ciências Biológicas | 02 | ||
| Geografia | 01 | ||
| História | 01 | ||
| Professor Classe- D | 3º Grau – Mestrado | 06 | |
| Professor Classe – E | 3º Grau – Doutorado | 03 |
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO
EM: 27 DE MARÇO DE 2019.
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
PREFEITO MUNICIPAL