DECRETO N° 045/2019
28 de Março de 2019
DECRETO N° 045/2019
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 45% ao servidor, LEOCIR DALAZEN, matricula 244, servidor efetivo no cargo de Vigia, lotado na Secretaria de Educação e cultura, em decorrência da atribuição de responsabilidade pelo gerenciamento da Horta Municipal, da Escola Municipal Cecília Meireles, bem como pelo controle de plantio e entrega de verduras a serem utilizadas na complementação da alimentação escolar dos alunos de toda a rede ensino municipal .
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 04 de março de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento