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Pref. Itanhangá

DECRETO N° 052/2019

SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 10% a servidora RENATA TEREZA ZINI, Matricula 461, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento, em decorrência da responsabilidade pela Prestação de Contas da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT, atendendo determinação da Lei Estadual 10.480/2016, Lei Municipal 412/2017 e suas alterações posteriores.

Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2019.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 22 de março de 2019.

EDU LAUDI PASCOSKI

PREFEITO MUNICIPAL

Registre-se, Publique-se e Afixe

Afixado no Mural desta Prefeitura

Em _____/______/2019

Ana Claudia Germano Alves

Agente Administrativo

Matricula 1242

Emerson Sabatine

Secretário de Finanças

Secretário de Administração e Planejamento