DECRETO N° 052/2019
28 de Março de 2019
DECRETO N° 052/2019
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 10% a servidora RENATA TEREZA ZINI, Matricula 461, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Departamento, em decorrência da responsabilidade pela Prestação de Contas da aplicação dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – FETHAB, junto a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística – SINFRA/MT, atendendo determinação da Lei Estadual 10.480/2016, Lei Municipal 412/2017 e suas alterações posteriores.
Art. 2° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de março de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 22 de março de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
Registre-se, Publique-se e Afixe
|
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento