PORTARIA n° 186/2015, 01 DE JULHO DE 2015.
9 de Julho de 2015
NOMEAR SERVIDOR PARA OCUPAR O CARGO COMISSIONADO DE CHEFE DE SEÇÃO DA SECRETARIA DE FAZENDA.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições preconizadas o artigo 52 da Lei Complementar 018/2003 de 15 de Dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2015, Luiz dos Santos Gomes portador da C. I. 78819 DRT/MT e inscrito no CPF 468.688.604-04 para ocupar o cargo comissionado de Chefe de Seção da Secretaria de Fazenda.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-5, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2015.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal