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Pref. União do Sul

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba nº 94 – centro – União do Sul/MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, brasileiro, casado, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, brasileiro, maio, empresário, residente e domiciliado neste município, e a Empresa AMAURI ROBERTO DE ARAÚJO - ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº13.234.812/0001-17, estabelecida à Rua das Primaveras nº 5.834, bairro Jardim Primaveras, Cidade de Sinop/MT, neste ato representada pelo Sr. AMAURI ROBERTO DE ARAÚJO, brasileiro, maior, portador do RG nº 1244086-8 SESP/MT e inscrito no CPF sob nº 725.645.391-49, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº. 901, de 24/03/2014, e, conforme o Processo Licitatório sob nº 014/2019, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 011/2019 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para futuras e eventuais aquisições de equipamentos de informática, bem como materiais diversos para uso na manutenção e reparos em computadores e rede de internet, em atendimento às necessidades das diversas Secretarias da Administração Municipal, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços, por parte da empresa acima identificada, dos produtos (equipamentos, periféricos e peças em geral), observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos nos demonstrativos abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos participantes relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

MATERIAL PERMANENTE:

Item

Cód.

Quant.

Unid.

Descrição

Marca

R$ Unit.

R$ Total

10

22448

5

UNID

NOBREAK 01KVA ENTRADA BIVOLT SAÍDA 127V. LED INDICADOR DE STATUS ALARME: AUDIOVISUAL, BATERIA INTERNA: SELADA E GARANTIA MÍNIMA DE 12 MESES. 08 TOMADAS – GARANTIA 12 MESES

Ragtech

R$ 818,00

R$ 4.090,00

MATERIAL DE CONSUMO:

Item

Cód.

Quant.

Unid.

Descrição

Marca

R$ Unit.

R$ Total

6

21976

30

UNID

CABO SATA DE DADOS COM TRAVAS 45CM HD/GRAVADOR E DRIVERS

Plus Cable

R$ 5,00

R$ 150,00

8

21980

10

UNID

COOLER PROCESSADRO 1155/1156 VENTOINHA 92X92X25MM, ROLAMENTO SLEEVE

Multilaser

R$ 41,00

R$ 410,00

11

21985

25

UNID

FONTE ALIMENTACAO 200W REAL BIVOLT MANUAL COLLER 80X80MM

Blue Case

R$ 43,00

R$ 1.075,00

13

21987

10

UNID

FONTE CARREGADOR NOTEBOOK ACER

Mais Mania

R$ 60,00

R$ 600,00

27

22002

6

UNID

MOTHERBOARD (PLACA MAE) AMD FM2+ DDR3

Brazil PC

R$ 250,00

R$ 1.500,00

28

22003

6

UNID

MOTHERBOARD (PLACA MAE) DDR4 1151

Brazil PC

R$ 294,00

R$ 1.764,00

38

22015

6

UNID

PLACA VIDEO RADEON HD6450 (1 GB DDR3 64B)

Giga Byte

R$ 210,00

R$ 1.260,00

43

22020

6

UNID

PROCESSADOR (775) CELERON (E3300) (2.5G)

Intel

R$ 79,00

R$ 474,00

44

22023

12

UNID

ROTEADOR WIRELESS 150N 3G/4G

Tenda

R$ 89,00

R$ 1.068,00

50

22030

80

UNID

TECLADO MULTIMIDIA USB MULTILASER / BRIGHT / LOGITECH /LEADERSHIP /GENIUS OU SIMILAR

Spinn

R$ 26,80

R$ 2.144,00

53

23854

500

MT

CABO REDE RJ45 CAT5E 10/100 MBPS, 04 PARES, CAPA TERMOPLASTICA,

Multitoc

R$ 0,65

R$ 325,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 14.860,00 (quatorze mil, oitocentos e sessenta reais).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos descritos como Material Permanente em no máximo 20 (vinte) dias úteis e os produtos descritos como Material de Consumo em no máximo 10 (dez) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul – MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Participante e acompanhada de nota fiscal, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, Certidão Negativa expedida pela Receita Federal do Brasil, que englobe as contribuições previdenciárias ao INSS e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos.

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor “fiscal de contrato” designado por Portaria do senhor Prefeito.

CLÁUSULA IX - DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO

1. De conformidade com o art. 86 da Lei n.º 8.666/93, o atraso injustificado na execução do objeto, sujeitará a CONTRATADA (empresa detentora de Ata de Registro de Preços), a juízo da Administração do Município de União do Sul/MT, à multa de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento);

2. A multa prevista o item “1” será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 3, alínea “b;

3. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada posteriormente, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação na Imprensa Oficial do Município, as seguintes penalidades:

a) advertência por escrito;

b) aplicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos;

d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93;

4. Se a contratada não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

5. Em se tratando de detentora de ata que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica;

6. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (computadores, periféricos e peças em geral) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLÁUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93 e legislação complementar, e pelo Decreto Municipal nº 901, de 24/03/2014, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO N.º 011/2019 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial nº 011/2019-SRP, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLÁUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000-Fone-3540-1283-União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT, 22 de Março de 2019.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

Claudiomiro Jacinto de Queiroz - Prefeito Municipal

AMAURI ROBERTO DE ARAUJO - ME

Amauri Roberto de Araújo – Proprietário

Testemunhas:

Nome:

CPF:

Nome:

CPF: