Portaria 115/2019 de 25 de Março de 2019 - Retificar Publicação
28 de Março de 2019
Portaria 115/2019 de 25 de Março de 2019.
DISPÕE SOBRE VACÂNCIA DE CARGO POR POSSE EM OUTRO CARGO INACUMULÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, requerimento do servidor de 18/03/2019 e oficio 397/2019 SMEEL de 18/03/2019
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder a VACÂNCIA no cargo de APOIO ADM EDUC/VIGILANCIA PATRIMONIAL, ocupado pelo servidor público municipal FRANCIVALDO DORTA FERREIRA, matricula 010778, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer/Escola Municipal Vida e Esperança no período de 18/03/2019 a 17/03/2022 por motivo de posse em outro cargo incalculável, nos termos do artigo 161 da Lei Complementar Municipal 020 de 28 dezembro de 2005.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Confresa-MT, 25 de Março de 2019.
RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM
Prefeito Municipal