PORTARIA N°. 190/2015, DE 01 DE JULHO DE 2015
9 de Julho de 2015
Dispõe sobre Nomeação de COORD. DE PROGR. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/julho/2015), para exercer o cargo em Comissão de COORD. DE PROGR. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, PAULO JOAQUIM DE FREITAS GUERRAportador do RG n.º 2965078-0 SSP/MT e do CPF n.º 911.156.982-49.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de julho de 2015.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal