EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018. Convoca a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
28 de Março de 2019
A Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Terra Nova do Norte que a baixo subscreve, juntamente com Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais,
Convoca,
Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em abril de 2019.
Art. 2º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas” e terá os seguintes eixos: I - direitos fundamentais na construção e na efetivação de políticas públicas relacionadas com os seguintes subeixos: a) saúde; b) assistência social; c) previdência; d) moradia; e) transporte; e f) cultura, esporte e lazer; II - educação: assegurando direitos e emancipação humana; III - enfrentamento à violação dos direitos humanos da pessoa idosa; e IV - Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
Art. 3º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será precedida por pré conferências municipais durante os meses de fevereiro e março de 2019 nas quais serão eleitos e indicados os delegados que participarão da conferencia Magna.
Parágrafo único. A não realização das etapas preparatórias de que trata o caput não inviabilizará a realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 4º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos do Idoso será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal e, na hipótese de sua ausência ou seu impedimento, pelo Vice-Presidente do Conselho.
Parágrafo único. A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será coordenada pela Comissão Organizadora.
Art. 5º Os delegados serão eleitos e indicados de acordo com a distribuição de sessenta por cento de representantes da sociedade civil e quarenta por cento de representantes da administração pública, direta e indireta.
Art. 6º As despesas com a organização e a realização da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa correrão às custas da Prefeitura Municipal por meio da Secretaria .
Art. 7º A Secretaria de Assistência Social dará publicidade aos resultados da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Art. 9º Este Documento entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Nova do Norte, 12 de dezembro de 2018.
Cleodete Pinto de Carvalho
Presidente do CMDI