EDITAL DE NOMEAÇÃO Nº 001 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. Nomeia a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
28 de Março de 2019
A Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Terra Nova do Norte que a baixo subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 987/2011,
Resolve:
Art. 1º Nomeia os membros da Comissão organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em 2019.
Art. 2º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas” e terá os seguintes eixos: I - direitos fundamentais na construção e na efetivação de políticas públicas relacionadas com os seguintes sub eixos: a) saúde; b) assistência social; c) previdência; d) moradia; e) transporte; e f) cultura, esporte e lazer; II - educação: assegurando direitos e emancipação humana; III - enfrentamento à violação dos direitos humanos da pessoa idosa; e IV - Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.
Art. 3º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa contara com os seguintes nomes da Comissão Organizadora, membros do CMDI, representantes da Secretaria de Assistência Social e demais colaboradores que militam na política do idoso no Município de Terra Nova do Norte, eleitos em assembleia ordinária realizada no dia 12/12/2018:
I. Presidente da Comissão Organizadora - Maria Giovana Rodrigues Kuhn II. Membros: Ilda Maria Augusto Voinaroski, Deni da Cruz e Cleodete Pinto de Carvalho.Parágrafo único. Poderão compor a comissão organizadora, e membros do Centro de Referencia de Assistência Social, Política de Saúde, Educação e demais políticas setoriais que atuam diretamente na atenção a pessoa idosa.
Art. 4º Este Documento entra em vigor na data de sua publicação.
Terra Nova do Norte, 12 de dezembro de 2018.
Cleodete Pinto de Carvalho
Presidente do CMDI