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Pref. Terra Nova do Norte

A Presidente do Conselho Municipal do Idoso de Terra Nova do Norte que a baixo subscreve, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal 987/2011,

Resolve:

Art. 1º Nomeia os membros da Comissão organizadora da 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, a ser realizada em 2019.

Art. 2º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa terá como tema “Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel das Políticas Públicas” e terá os seguintes eixos: I - direitos fundamentais na construção e na efetivação de políticas públicas relacionadas com os seguintes sub eixos: a) saúde; b) assistência social; c) previdência; d) moradia; e) transporte; e f) cultura, esporte e lazer; II - educação: assegurando direitos e emancipação humana; III - enfrentamento à violação dos direitos humanos da pessoa idosa; e IV - Conselhos de Direitos: seu papel na efetivação do controle social na geração e implementação das políticas públicas.

Art. 3º A 2ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa contara com os seguintes nomes da Comissão Organizadora, membros do CMDI, representantes da Secretaria de Assistência Social e demais colaboradores que militam na política do idoso no Município de Terra Nova do Norte, eleitos em assembleia ordinária realizada no dia 12/12/2018:

I. Presidente da Comissão Organizadora - Maria Giovana Rodrigues Kuhn II. Membros: Ilda Maria Augusto Voinaroski, Deni da Cruz e Cleodete Pinto de Carvalho.

Parágrafo único. Poderão compor a comissão organizadora, e membros do Centro de Referencia de Assistência Social, Política de Saúde, Educação e demais políticas setoriais que atuam diretamente na atenção a pessoa idosa.

Art. 4º Este Documento entra em vigor na data de sua publicação.

Terra Nova do Norte, 12 de dezembro de 2018.

Cleodete Pinto de Carvalho

Presidente do CMDI