PORTARIA N°. 196/2015, DE 02 DE JULHO DE 2015.
9 de Julho de 2015
Dispõe sobre transferência do servidor ocupante do cargo em comissão de Coordenador de Orçamento e Contabilidade para o cargo em comissão de Coordenador de Compras e Almoxarifado do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – TRANSFERIR, a partir desta data (03/JULHO/2015), o servidor Fabio Henrique da Silva RG n.º 22944273 SSP/MT e do CPF n.º 045.193.471-73, nomeado no cargo em Comissão de COORDENADOR DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE para ocupar o cargo em Comissão de Coordenador Compras e Almoxarifado do Município de Porto Esperidião-MT.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado continuará recebendo como remuneração o valor descrito na referência DAS-4, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 03 de Julho de 2015.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal