PORTARIA N°. 197/2015, DE 06 DE JULHO DE 2015.
9 de Julho de 2015
Dispõe sobre Nomeação de Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos do Município de Porto Esperidião-MT.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (06/julho/2015), para exercer o cargo em Comissão de Secretaria Municipal De Obras E Serviços Públicos do Município de Porto Esperidião-MT, o senhor, NEYTON MARTINS DE LARAportadordo RG n.º 04197160 SSP/MT e do CPF n.º 567.609.141-04.
Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência DAS-I, constante do anexo I-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.
Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de julho de 2015.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal