TERMO DE RATIFICAÇÃO

Dispensa de Licitação nº09/2019.

Respaldado no inciso II, do artigo 24, da Lei nº 8.666/93, e no Parecer Jurídico, AUTORIZO a contratação direta, através de dispensa de licitação, Objeto: Aquisição de material de informática Favorecido: Idealgroup Comercio de Produtos EIRELI – ME inscrito no CNPJ: 22.799.112./0001-97 Valor R$ 7.896,00 para atender sec de Saúde – Vigilância Sanitária e Ambiental.

Em cumprimento ao disposto no artigo 26 da Lei nº 8.666/93 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial da AMM, para que produza os efeitos legais.

Porto Alegre do Norte – MT, 27 de Março de 2019.

Daniel Rosa do Lago

Prefeito Municipal