PORTARIA n° 202/2015, 06 DE JULHO DE 2015.
9 de Julho de 2015
CONVERTER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM ABONO PECUNIARIO.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições preconizadas o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 de julho de 2015, LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE em abono pecuniario ao servidor GILSON PETTER DA SILVA OLIVEIRA, matricula 406, referente ao período aquisitivo 24/02/2010 A 23/2015, que deverá ser paga nos meses de julho, agosto e setembro do ano de 2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 06 de julho de 2015.
GILVAN APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal