PORTARIA Nº 056/2019
29 de Março de 2019
Dispõe sobre nova prorrogação da licença para tratamento de saúde do servidor que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no art. 100, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);
Considerando o teor da Comunicação de Decisão, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, Agência de Sinop/MT;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida nova prorrogação da licença para tratamento de saúde do servidor efetivo Sr. MIGUEL JOAQUIM SOARES – ocupante do cargo de Vigia, Vinculado à Secretaria Municipal de Saúde, portador do RG nº 605.300.613-3 SSP/RS e CPF nº 793.938.969-68, pelo período de 31 de março de 2019 a 29 de abril de 2019, sem prejuízo da remuneração, mediante concessão de auxílio-doença, a cargo do INSS.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul - MT, 29 de março de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal