EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00007, DE 28 DE MARÇO DE 2019.
29 de Março de 2019
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[e], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00030/2019 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00031/2019 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00050/2019 |
| CAZANGA GESTAO DE EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA | 08.262.672/0001-87 | 9897/00058/2019 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00060/2019 |
| JOAO BARROS MARTINS (ESPÓLIO DE) | 016.124.331-20 | 9897/00061/2019 |
| JOAO MARQUES FILHO | 181.146.601-04 | 9897/00096/2019 |
| MAURILHO RODRIGUES COSTA | 037.353.028-58 | 9897/00125/2019 |
| Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR |
| Nome: Rui Barbosa Melo de Barros Matrícula: 00012016 Cargo/Portaria de Nomeação n° : SECRETARIO DE FINANÇAS Assinatura: |
Data de afixação: 28/03/2019
Data de desafixação: 12/04/2019