1.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 047/2018 Prorrogação de Prazo

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Juruena/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato representada pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, portadora da cédula de identidade RG n.º 698.611, e do CPF n.º 747.198.402-30, e do outro lado a Empresa MARCELO RONALDO DE OLIVEIRA 59438185100, CNPJ n.º 19.851.437/0001-67, neste ato, representada legalmente pelo Sr. MARCELO RONALDO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador do CPF n.º 594.381.851-00 e RG n.º 961403 SSP/MT, tendo em vista o que consta no processo Administrativo n.º 009/2018, Pregão Presencial n.º 008/2018, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n.º 047/2018, cujo objeto é a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços Elétricos em geral, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações e Lei 10.520/02, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato n.º 047/2018, celebrado entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de início em 29/03/2019 e término em 29/03/2020.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. A classificação da dotação orçamentária do mencionado contrato será a seguinte:

2004 – Manutenção dos Serviços Administrativos

36 – 03.001.04.122.0005.2004.3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. O valor do presente aditivo obedecerá o valor do contrato original e será fixado no valor global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).

CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

6.1. As demais cláusulas do contrato original permanecerão inalteradas.

6.2. E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena/MT, 28 de março de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA

MARCELO RONALDO DE OLIVEIRA 59438185100 MARCELO RONALDO DE OLIVEIRA