PORTARIA N.º 025/2019

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 050/2018 que Concedeu o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição em favor da Servidora Sr.ª LOURACI MELITA FERGS KERKHOFF”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

RESOLVE

Retificara a Portaria nº 050/2018 que Concedeu o Benefício de Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição, com Proventos Integrais em favor da Servidora Sr.ª LOURACI MELITA FERGS KERKHOFF, brasileira, viúva, residente na Rua Itapiranga, nº 668 - Centro de Feliz Natal/MT, portadora de RG 681.009 SSP/MT, CPF: 459.041.701-49, servidora EFETIVA, no cargo de PROFESSORA CLASSE C, COM ESPECIALIZAÇÃO – 20 HRS, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, Matrícula 034, tendo contribuído 9.141 (Nove mil cento e quarenta e um) dias líquidos, correspondendo há 25 anos, e 16 dias, conforme Processo Administrativo 2018.09.00003A.

Onde – se lê:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da redação determinada pelo artigo 6º incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal e Lei Complementar 049/2018.

Leia – se:

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos da redação determinada pelo artigo 40,1º, inciso III, “a” e § 5º da Constituição Federal e ainda combinado com Artigo 12, Inciso III, § 3º da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016 que rege a Previdência Municipal, e Lei Municipal Complementar nº 019/2012, que Dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Educação do Município de Feliz Natal e Lei Complementar 049/2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 04 de Fevereiro de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 28 de Março de 2019.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal