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Pref. Gaúcha do Norte

os 28 dias do mês de Março de 2019, de um lado o(a) MUNICIPIO DE GAUCHA DO NORTE, com sede na rua para, nesta cidade, devidamente inscrita no CGC/MF sob o n.º 01.614.539/0001-01, neste ato, representado pelo(a) Prefeito(a) Municipal , Sr(a). VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro(a), portador do R.G. n.º 2477543SSP/GO e inscrito no CPF nº 402.603.301-59, residente e domiciliado na RUA BRASILIA, bairro CENTRO nesta cidade, neste ato denominado simplesmente ORGÃO GERENCIADOR DO REGISTRO DE PREÇOS, realizado por meio do PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2019, e de outro lado a empresa adjudicatária nos itens abaixo, doravante denominada FORNECEDOR, tem entre si, justo e avençado a presente Ata que, quando publicada, terá efeito de compromisso de fornecimento, nos termos do Art. 15 da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, observada as condições estabelecidas no ato convocatório e consoante as cláusulas que se seguem:

1 – DO FORNECEDOR REGISTRADO: A partir desta data, fica registrado na Prefeitura Municipal de GAUCHA DO NORTE – MT, o preço do fornecedor registrado a seguir relacionado, objetivando a contratação de pessoa jurídica para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA COPA E COZINHA , de acordo com as especificações e nas condições estabelecidas no ato convocatório.

Fornecedor

H S BUQUE LEME-ME

CNPJ

24.473.889/0001-92

Endereço

AVENIDA 13 DE JULHO

Nº

350

Bairro

CENTRO

Cidade

GAUCHA DO NORTE/MT

CEP

78875000

Representante Legal

CPF

Email

MONICA@LEXCONSULTORIACONTABIL.COM.BR

Telefone

6635821010

ITEM

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

UNID.

MARCA

QUANT.

VL. UNIT.

VL. TOTAL

1

2017

ESPANADOR DE PENA, MEDINDO 60 CM

UN -

UNIDADE

ART HOUSE

15,00

51,0000

765,00

2

4151

PANELA ALUMINIO POLIDO Nº18 1,350

LITROS COM TAMPA

UN -

UNIDADE

ALUMINIO

CRISTIANO

6,00

31,0000

186,00

3

4332

LIMPA FORNO, EMBALAGEM CONTENDO

250 GRAMAS

UN -

UNIDADE

DIABO

VERDE

50,00

8,9000

445,00

4

4361

DESINFETANTE BACTERICIDA LIQUIDO,

EMBALAGEM CONTENDO 02 LITROS

UN -

UNIDADE

OESTE

3200,00

4,9500

15.840,00

5

4373

SODA CAUSTICA 99% CONTENDO 1 KG

UN -

UNIDADE

RUCK

280,00

18,0000

5.040,00

6

4393

AMACIANTE DE ROUPAS 2 LITROS

UN -

UNIDADE

ENVOLV

750,00

5,7000

4.275,00

7

4474

APARELHO PARA BARBEAR,

DESCARTAVEL (SIMILAR AO PRESTOBARBA)

UN - UNIDADE

GILETTE/BIC

300,00

1,5000

450,00

8

4521

FACA PARA REFEIÇAO DESCARTAVEL EM

PLASTICO, PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES

UN - UNIDADE

STRAW

50,00

4,0000

200,00

9

4522

GARFO DESCARTAVEL EM PLASTICO,

PARA REFEIÇAO, PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES

UN - UNIDADE

STRAW PLAST

200,00

4,3000

860,00

10

15400

DESCASCADOR DE LEGUMES

UN -

UNIDADE

KEITA

15,00

4,1000

61,50

11

15479

ESCOVA DE LAVAR ROUPA

UN -

UNIDADE

MARANHAO

80,00

2,8000

224,00

12

15485

GARRAFA TERMICA DE APERTAR, EM

INOX, CAPACIDADE DE 1,8 LITROS

UN -

UNIDADE

TERMOLAR

45,00

103,0000

4.635,00

13

15505

PANELA EM ALUMÍNIO NUMERO 36

UN -

UNIDADE

ALUMINIO

CRISTIANO

35,00

99,0000

3.465,00

14

15506

PAPEL HIGIENICO BRANCO, COM FOLHA

DUPLA, PACOTE CONTENDO 8 ROLOS,

UN -

UNIDADE

DUETTO

1400,00

11,0500

15.470,00

CADA ROLO MEDINDO 30MT X 10CM

15

15516

PRATO DE VIDRO TEMPERADO, LISO

(RASO OU FUNDO)

UN -

UNIDADE

DURALEX

650,00

5,0000

3.250,00

16

16770

PAPEL HIGIENICO BRANCO, COM FOLHA

SIMPLES, PACOTE CONTENDO 4 ROLOS

UN -

UNIDADE

SENSATO

1600,00

2,4500

3.920,00

17

16831

BANHEIRA EM PLASTICO PARA BEBE

UN -

UNIDADE

ARQPLAST

5,00

43,0000

215,00

18

16838

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO

INDUSTRIAL DE 12 LT

UN -

UNIDADE

DIVERSAS

10,00

44,5000

445,00

19

16870

ESCUMADEIRA INOX 33 CM

UN -

UNIDADE

ORIGINAL

LINE

8,00

18,0000

144,00

20

16881

FORMA PARA PAO DE QUEIJO, COM 12

UN -

UNIDADE

YAZI

16,00

65,0000

1.040,00

21

16897

LUVA TERMICA PARA FORNO

UN -

UNIDADE

OK LAR

15,00

15,0000

225,00

22

16920

PLASTICO GROSSO, ESTAMPADO,

FORNECIMENTO POR METRO

M - METRO

CIPATEK

180,00

6,0000

1.080,00

23

16929

SACO PLASTICO PARA HOT DOG,

PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES

UN -

UNIDADE

DIVERSAS

60,00

4,0000

240,00

24

17162

CAIXA TERMICA DE ISOPOR, COM

CAPACIDADE DE 165 LITROS, COM TAMPA

UN - UNIDADE

ISOESTE

30,00

240,0000

7.200,00

25

17487

CESTO DE LIXO DE 50 LITROS, COM

PEDAL E TAMPA

UN -

UNIDADE

ENJEPLAST

80,00

140,0000

11.200,00

26

17491

ESCOVA PARA LIMPEZA DE UNHAS, EM

NYLON

UN -

UNIDADE

MONALIZA

68,00

3,0000

204,00

27

17494

FILTRO PARA AGUA, DE BARRO DE 10

LITROS, 4 VELAS PREMIUM

UN -

UNIDADE

SAO JOAO

15,00

160,0000

2.400,00

28

17518

VARAL EM AÇO, MEDINDO 20 METROS

UN -

UNIDADE

BIA VARAL

55,00

6,0000

330,00

29

20150

FILTRO DE PAPEL PARA CAFE, N° 103,

DESCARTAVEL, PACOTE CONTENDO 30 UNIDADES

UN - UNIDADE

JOVITA

600,00

2,9900

1.794,00

30

20216

AVENTAL EM PLASTICO, MEDINDO 1MT X

64CM, MODELO AÇOGUEIRO

UN -

UNIDADE

DIVERSOS

45,00

16,0000

720,00

31

20218

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 5

LITROS, COM TAMPA

UN -

UNIDADE

RAINHA

12,00

14,0000

168,00

32

20219

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 25

LITROS, COM TAMPA,

UN -

UNIDADE

RAINHA/ERO

N

25,00

45,0000

1.125,00

33

20228

COPO DESCARTAVEL, COM CAPACIDADE

DE 50 ML, PACOTE CONTENDO 100 UNIDADES

UN - UNIDADE

COPOSUL

980,00

1,8500

1.813,00

34

20236

JARRA DE VIDRO 1,5 LITROS

UN -

UNIDADE

CISPER

20,00

31,8000

636,00

35

20259

PROTETOR SOLAR, FATOR FPS 50,

EMBALAGEM CONTENDO 200 ML

UN -

UNIDADE

SUNDAY

250,00

44,0000

11.000,00

36

20262

SUPORTE DE FILTRO DE CAFE N° 103

UN -

UNIDADE

DIVERAS

120,00

10,0000

1.200,00

37

20313

BULE DE ALUMINIO, COM CAPACIDADE

PARA 2 LITROS

UN -

UNIDADE

MARLUX

25,00

68,0000

1.700,00

38

20392

ABRIDOR DE RECIPIENTE EM INOX 14 CM

GRANDE

UN -

UNIDADE

STAR HOUSE

20,00

19,0000

380,00

39

20397

AGULHA PARA LIMPEZA EM FOGAO,

CARTELA CONTENDO 01 UNIDADE

UN -

UNIDADE

ALTO GIRO

12,00

1,1900

14,28

40

20405

ASSADEIRA EM ALUMINIO, 05

POLEGADAS, MEDINDO 47,7 X 30 X 6,6 CM

UN -

UNIDADE

NACIONAL

9,00

49,0000

441,00

41

20415

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO

INDUSTRIAL 7 LITROS

UN -

UNIDADE

DIVERSAS

10,00

29,0000

290,00

42

20416

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO

4,5 LITROS INDUSTRIAL

UN -

UNIDADE

DIVERSAS

10,00

27,9000

279,00

43

20417

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSAO

INDUSTRIAL DE 10 LITROS

UN -

UNIDADE

DIVERSAS

10,00

41,9000

419,00

44

20452

COLHER DE ALUMINIO DE 42 CM

UN -

UNIDADE

ZAQUEL

3,00

17,0000

51,00

45

20457

CONCHA DE INOX DE 32 CM

UN -

UNIDADE

ORIGINAL

LINE

8,00

22,0000

176,00

46

20461

COPO MEDIDOR DE PLASTICO

UN -

UNIDADE

PLASTIGEL

26,00

5,4000

140,40

47

20464

CURATIVO ADESIVO ANTISEPTICO, CAIXA

CONTENDO 10 UNIDADES

UN -

UNIDADE

SALVELOX

15,00

2,5000

37,50

48

20486

FORMA PARA GELO, EM SILICONE

UN -

YANG

30,00

16,0000

480,00

UNIDADE

49

20492

GARRAFA TERMICA, CAPACIDADE DE 5

LITROS

UN -

UNIDADE

INVICTA

40,00

28,9000

1.156,00

50

20495

GUARDANAPO DE PAPEL, TAMANHO

24X22 CM, PACOTE CONTENDO 50 UNIDADES

UN - UNIDADE

COQUETEL

450,00

1,7000

765,00

51

20496

HASTE FLEXIVEL COM PONTA DE

ALGODAO, CAIXA CONTENDO 150 UNIDADES

UN - UNIDADE

TOPZ

68,00

3,1900

216,92

52

20498

JARRA C/ TAMPA 3,7 LT

UN -

UNIDADE

RAINHA

8,00

10,0000

80,00

53

20520

PA PARA COLETA DE LIXO, EM PLASTICO

UN -

UNIDADE

RAINHA

29,00

3,9000

113,10

54

20521

PA PARA COLETA DE LIXO, COM BASE DE

METAL E COM CABO DE MADEIRA

UN -

UNIDADE

MARANHAO

55,00

4,5500

250,25

55

20522

PALITO DE DENTE, CAIXA CONTENDO 100

UNIDADES

UN -

UNIDADE

GINA

90,00

0,7000

63,00

56

20529

PAPEL ALUMINIO GRANDE, MEDINDO

45CM X 7,5MT

UN -

UNIDADE

GIOPACK

280,00

5,4000

1.512,00

57

20535

PENEIRA PARA FUBA 25 CM, COM BORDA

DE METAL

UN -

UNIDADE

VITORIA

12,00

22,0000

264,00

58

20537

PILHA ALCALINA, TAMANHO AAA, PALITO,

EMBALAGEM CONTENDO 02 UNIDADES

UN -

UNIDADE

ELGIN

260,00

3,4500

897,00

59

20538

PILHA ALCALINA, TAMANHO GRANDE,

EMBALAGEM CONTENDO 02 UNIDADES

UN -

UNIDADE

ELGIN

190,00

16,0000

3.040,00

60

20548

PRATO DESCARTAVEL DE 15 CM,

PACOTE CONTENDO 10 UNIDADES

UN -

UNIDADE

TERMOPOT

530,00

1,9000

1.007,00

61

20551

PULVERIZADOR DE 550 ML

UN -

UNIDADE

PLASDUR

50,00

7,0000

350,00

62

20552

RATOEIRA MEDIA

UN -

UNIDADE

ALTO GIRO

18,00

8,7000

156,60

63

20568

SACO DE PAPEL PARA PIPOCA PCT

CONTENDO 50 UN

UN -

UNIDADE

DIVERSAS

60,00

4,0000

240,00

64

20571

SHAMPOO INFANTIL, EMBALAGEM

CONTENDO 480 ML

UN -

UNIDADE

TRALALA

150,00

10,6400

1.596,00

65

20604

PILHA ALCALINA, TAMANHO AA,

PEQUENA, EMBALAGEM CONTENDO 02 UNIDADES

UN - UNIDADE

ELGIN

260,00

4,0000

1.040,00

66

20606

PILHA MEDIA CONTENDO 2 UNIDADES

ALCALINA

UN -

UNIDADE

RAYOVAC

180,00

10,0000

1.800,00

67

21174

CANUDO PLÁSTICOS FINOS COM

UN -

UNIDADE

DIVERSOS

25,00

5,0000

125,00

68

22394

CAIXA TERMICA PLASTICA DE 50 LITROS

COM TAMPA

UN -

UNIDADE

SOPRANO

10,00

239,0000

2.390,00

69

22625

SAPATO ANTIDERRAPANTE (SIMILIAR

STICKY SHOE BRANCO EM MATERIAL POLIMÉRICO IMPERMEÁVEL, ELÁSTICO E FLEXÍVEL CABEDAR TOTALMENTE FECHADO, FRENTE E CALCANHAR, PALMILHA ANTI-UMIDADE, COM MATERIAL HIDRIREPELENTE, COM SELO IBTEC DE CONFORTO DE EPI APROVADO

UN - UNIDADE

FUJIWAKA

75,00

73,0000

5.475,00

70

23912

BORRACHA PARA PANELA DE PRESSÃO

4,5 LITROS

UN -

UNIDADE

DIVERSAS

10,00

3,5000

35,00

71

23914

CADEADO GRANDE DE 40 MM

UN -

UNIDADE

PADO/GOLD

35,00

17,0000

595,00

72

23920

CESTO TELADO 10 LITROS

UN -

UNIDADE

PLASTIDER

63,00

3,0000

189,00

73

23923

CESTO DE LIXO DE 30 LITROS,

BASCULANTE, PARA BANHEIRO

UN -

UNIDADE

ARQPLAST

55,00

19,9000

1.094,50

74

23925

COLHER EM MATERIAL PLASTICO

TECNIL, RESISTENTE A ALTAS TEMPERATURAS, MEDINDO 40 CM

UN - UNIDADE

FUTURA

3,00

50,0000

150,00

75

23927

CONDICIONADOR INFANTIL, EMBALAGEM

CONTENDO 480 ML

UN -

UNIDADE

TRA LALA

150,00

11,1000

1.665,00

76

23928

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 3,4

LITROS, COM TAMPA, PLASTICO RESISTENTE

UN - UNIDADE

RAINHA

25,00

10,0000

250,00

77

23930

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 5,5

LITROS

UN -

UNIDADE

RAINHA

45,00

14,0000

630,00

78

23931

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 80

LITROS

UN -

UNIDADE

DIVERSOS

13,00

112,0000

1.456,00

79

23932

CONTAINER, COM CAPACIDADE DE 7,5

LITROS

UN -

UNIDADE

RAINHA

22,00

17,0000

374,00

80

23936

ESPONJA DUPLA FACE PARA LAVAR

LOUÇA, NO TAMANHO MINIMO DE 11X7,1X2,2 CM

UN - UNIDADE

WISH

1500,00

0,7400

1.110,00

81

23937

ESPONJA MACIA PARA DAR BANHO EM

CRIANÇAS, COLORIDA

UN -

UNIDADE

STA MARIA

75,00

5,0000

375,00

82

23938

FATIADOR DE LEGUMES (KEITA)

UN -

UNIDADE

KEITA

10,00

12,5000

125,00

83

23940

FOSFORO CX 10X1

UN -

UNIDADE

SABORELLE

80,00

2,9000

232,00

84

23943

FUNIL MEDIO

UN -

UNIDADE

ALVES

15,00

4,0000

60,00

85

23944

JARRA PLASTICA, COM TAMPA,

CAPACIDADE DE 3,8 LITROS

UN -

UNIDADE

RAINHA

30,00

10,5000

315,00

86

23945

LAMPADA FLUORESCENTE ECONOMICA

24W 110V

UN -

UNIDADE

FLC

40,00

8,8000

352,00

87

23949

ESCORREDOR PARA ARROZ, EM INOX,

GRANDE

UN -

UNIDADE

CLINK

8,00

39,0000

312,00

88

23950

LENÇO UMEDECIDO PARA USO INFANTIL,

EMBALAGEM CONTENDO 48 TOALHAS UMEDECIDAS, MEDINDO 19X16 CM

UN - UNIDADE

COTTON LINE

20,00

6,0000

120,00

89

23953

LIMPADOR LIMPEZA PESADA COM

CLORO ATIVO, EMBALAGEM CONTENDO 500 ML (SIMILAR AO VEJA X14)

UN - UNIDADE

UAU

350,00

5,9000

2.065,00

90

23963

MAMADEIRA EM PLASTICO RESISTENTE

ATOXICO, COM BICO DE SILICONE, COM CAPACIDADE PARA 240 ML

UN - UNIDADE

NEW BABY

180,00

10,0000

1.800,00

91

23964

MARMITA TERMICA PLASTICA, COM 3

UNIDADES

UN -

UNIDADE

MALTA

15,00

41,0000

615,00

92

23966

PANELA EM ALUMÍNIO FUNDIDO POLIDO

N° 20, APROXIMADAMENTE 2,300 LITROS, COM TAMPA

UN - UNIDADE

ALUMINIO CRISTIANO

6,00

39,0000

234,00

93

23967

PANELA EM ALUMINIO FUNDIDO POLIDO

N° 24, APROXIMADAMENTE 3,750 LITROS, COM TAMPA

UN - UNIDADE

ALUMINIO CRISTIANO

6,00

44,0000

264,00

94

23971

PAPEL HIGIENICO BRANCO, COM FOLHA

DUPLA, PACOTE CONTENDO 4 ROLOS, CADA ROLO MEDINDO 30MT X 10CM.

UN - UNIDADE

DUNNY

190,00

5,2000

988,00

95

23976

PLASTICO GROSSO, TRANSPARENTE,

FORNECIMENTO POR METRO, ESPESSURA 030

M - METRO

CIPATEK

180,00

7,0000

1.260,00

96

23978

RODO EM METAL ZINCADO, MEDINDO 80

CM

UN -

UNIDADE

MARANHAO

18,00

25,4900

458,82

97

23995

BORRIFADOR DE AGUA, EM PLASTICO,

COM CAPACIDADE PARA 300 ML.

UN -

UNIDADE

GIFO

35,00

6,7000

234,50

98

23996

REGISTRO DE GAS COM MANGUEIRA DE

1,5 METROS

UN -

UNIDADE

VINIGAS

25,00

21,0000

525,00

99

23999

SABONETE INFANTIL DE 80 GRAMAS

UN -

UNIDADE

POMPOM

90,00

3,0000

270,00

100

24302

ACENDEDOR DE FOGÃO GRANDE

UN -

UNIDADE

STAR HOUSE

50,00

6,9000

345,00

101

28273

LAMPADA DE LED BIVOLT 20 W

UN -

UNIDADE

FOXLUX

30,00

30,0000

900,00

102

28279

BOMBA EM INOX PARA CHIMARRÃO

UN -

UNIDADE

GARIBALDI

5,00

11,0000

55,00

103

30313

CAIXA TÉRMICA PLASTICA, COM 32 LT

COM TAMPA

UN -

UNIDADE

SOPRANO

10,00

80,0000

800,00

104

30317

CESTO TELADO 71 LITROS

UN -

UNIDADE

ARQPLAST

10,00

29,0000

290,00

105

30318

COLHER DE INOX, PARA SERVIR DE 32

CM

UN -

UNIDADE

ORIGINAL

LINZ

33,00

13,0000

429,00

106

30319

COLHER DE ESCUMADEIRA DE INOX 32

CM

UN -

UNIDADE

ORIGINAL

LINE

30,00

20,0000

600,00

107

30322

FILME PVC TRANSPARENTE COM 500

METROS

UN -

UNIDADE

DIVERSOS

100,00

85,0000

8.500,00

108

30327

LUVA NITRILICA CANO MÉDIO SEM

FORRO TAMANHO G

UN -

UNIDADE

MUCAMBO

15,00

6,8000

102,00

109

30328

LUVA NITRILICA CANO MÉDIO SEM

FORRO TAMANHO M

UN -

UNIDADE

MUCAMBO

15,00

6,8000

102,00

110

30329

LUVA NITRILICA CANO MÉDIO SEM

FORRO TAMANHO P

UN -

UNIDADE

MUCAMBO

15,00

6,8000

102,00

111

30332

PICADOR DE LEGUMES, INDUSTRIAL,

PEQUENO COM TRIPÉ

UN -

UNIDADE

COLOMBU

12,00

150,0000

1.800,00

112

30334

TALCO, EMBALAGEM CONTENDO 160

GRAMAS

UN -

UNIDADE

TRALALA

100,00

8,4000

840,00

Total: 162.229,37

CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO

2.1. Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preço. 2.2. Na hipótese de alteração de preços de mercado, para mais ou para menos devidamente comprovadas, estes poderão ser revistos, visando ao restabelecimento da relação inicialmente pactuada, em decorrência de situações previstas na aliena “d” do inciso II do caput e do §5° do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993. 2.2.1. Para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro de que trata a cláusula sexta, a comprovação deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada da planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos e outros, alusivos à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido. 2.2.2. A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos materiais para fins de fixação de preço máximo a ser pago pela administração. 2.2.3. O órgão gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, salvo por motivo de força maior, devidamente justificado no processo. 2.2.4. No reconhecimento do desequilíbrio econômico financeiro do preço inicialmente estabelecido, o órgão gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação. 2.2.5. No ato da negociação de preservação do equilíbrio econômico financeiro do contrato será dada preferência ao fornecedor de primeiro menor preço e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação. 2.2. Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, caberá ao órgão gerenciador da Ata promover as necessárias negociações junto aos fornecedores, mediante as providências seguintes: a) convocar o fornecedor primeiro classificado, visando estabelecer a negociação para redução de preços originalmente registrados e sua adequação ao praticado no mercado; b) frustrada a negociação, o fornecedor será liberado do compromisso assumido; e c) convocar os demais fornecedores registrados, na ordem de classificação, visando igual oportunidade de negociação. 2.3. Quando o preço registrado torna-se inferior aos preços praticados no mercado e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento do preço registrado, comprovadas as situações elencadas na alínea “d” do inciso II do caput ou do §5° do art. 65 da Lei n° 8.666, de 1993, caso em que o órgão gerenciador poderá: a) estabelecer negociação com os classificados visando à manutenção dos preços inicialmente registrados: b) permitir a apresentação de novos preços, observado o limite máximo estabelecido pela administração, quando da impossibilidade de manutenção do preço na forma referida na alínea anterior, observada as seguintes condições:

b1) as propostas com os novos valores deverão constar de envelope lacrado, a ser entregue em data, local e horário, previamente, designados pelo órgão gerenciador;

b2) o novo preço ofertado deverá manter equivalência entre o preço originalmente constante da proposta e o preço de mercado vigente à época da licitação, sendo registrado o de menor valor.

2.3.1. A fixação do novo preço pactuado deverá ser consignada em apostila à Ata de Registro de Preços, com as justificativas cabíveis, observada a anuência das partes. 2.3.2. Não havendo êxito nas negociações, de que trata este subitem e o anterior estes serão formalmente desonerados do compromisso de fornecimento em relação ao item ou lote pelo órgão gerenciador, com consequente cancelamento dos seus preços

registrados, sem aplicação das penalidades.

CLÁUSULA TERCEIRA - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses a contar da data da assinatura da ata, computadas neste prazo, as eventuais prorrogações. 3.2. Os preços decorrentes do Sistema de Registro de Preços terão sua vigência conforme as disposições contidas nos instrumentos convocatórios e respectivos contratos, obedecida o disposto no art. 57 da Lei nº 8.666/1993. 3.3. É admitida a prorrogação da vigência da Ata, nos termos do art. 57, §4°, da Lei n° 8.666/1993, quando a proposta continuar se mostrando mais vantajosa, satisfeitos os demais requisitos deste Decreto.

CLÁUSULA QUARTA - DOS USUÁRIOS DO REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada pelos órgãos ou entidades da Administração Municipal relacionadas no objeto deste Edital; 4.2. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços deverão apresentar suas solicitações de aquisição ou contratação ao órgão gerenciador, que formalizará por intermédio de instrumental contratual ou emissão de nota de empenho de despesa ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666/1993, e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 4.3. Os quantitativos dos contratos de fornecimento serão sempre fixos e os preços a serem pagos serão aqueles registrados em ata. 4.4. Aplicam-se aos contratos de fornecimento as disposições pertinentes da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações posteriores e demais normas cabíveis. 4.5. Os órgãos e entidades participantes da Ata de Registro de Preços manterão o órgão gerenciador informado a respeito dos processos de aquisições por meio de registro de preços, devendo encaminhar cópia dos comprovantes das aquisições, para a anexação ao respectivo processo de registro. 4.6. A Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame licitatório, sendo que serão denominadas "Órgão não-participante ou carona".

CLÁUSULA QUINTA - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES

5.1. Compete ao Órgão Gestor: 5.1.1. A Administração e os atos de controle da Ata de Registro de Preços decorrente da presente licitação será do Núcleo de Compras e Licitação, denominado como órgão gerenciador do Sistema de Registro de Preços, nos termos do inciso III do art. 3° do Decreto Municipal n° 095/2009; 5.1.2. O órgão gerenciador acompanhará, periodicamente, os preços praticados no mercado para os materiais registrados, para fins de controle e fixado do valor máximo a ser pago pela Administração. 5.1.2.1. O órgão gerenciador sempre que os órgãos e entidades usuários da ata de registro de preços necessitarem da entrega dos materiais, indicará os fornecedores e seus respectivos saldos, visando subsidiar os pedidos de materiais, respeitada a ordem de registro e os quantitativos a serem fornecidos. 5.1.3. Optar pela contratação ou não dos bens ou serviços decorrentes do Sistema Registro de Preços ou das quantidades estimadas, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios para aquisição de item, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do Registro de Preços preferência em igualdade de condições, sem que caiba recurso ou indenização; 5.1.4. Dilatar o prazo de vigência do registro de preços “de oficio” através de apostilamento, com a publicação na imprensa oficial do município observada o prazo legalmente permitido, quando os preços apresentarem mais vantajosos para a Administração e/ou existirem demandas para atendimento dos órgãos usuários. 5.1.5. Decidir sobre a revisão ou cancelamento dos preços registrados no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo; 5.1.6. Emitir a autorização de compra; 5.1.7. Dar preferência de contratação com o detentor do registro de preços ou conceder igualdade de condições, no caso de contrações por outros meios permitidos pela legislação; 5.2. Compete aos órgãos ou entidades usuárias: 5.2.1. Proporcionar ao detentor da ata todas as condições para o cumprimento de suas obrigações e entrega dos materiais dentro das normas estabelecidas no edital; 5.2.2. Proceder à fiscalização da contratação, mediante controle do cumprimento de todas as obrigações relativas ao fornecimento, inclusive encaminhando ao órgão gerenciador qualquer irregularidade verificada; 5.2.3. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos entregues em desacordo com as obrigações assumidas pelo detentor da ata. 5.3. Compete ao Compromitente Detentor da Ata: 5.3.1. Entregar os produtos nas condições estabelecidas no edital e seus anexos e atender todos os pedidos de contratação durante o período de duração do registro de Preços, independente da quantidade do pedido ou de valor mínimo, de acordo com a sua capacidade de fornecimento fixada na proposta de preço de sua titularidade, observando as quantidades, prazos e locais estabelecidos pelo Órgão Usuário da Ata de Registro de Preços; 5.3.3. Manter, durante a vigência do registro de preços, a compatibilidade de todas as obrigações assumidas e as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; 5.3.4. Substituir os produtos recusados ou cancelar os serviços executados para entidade usuária, sem qualquer ônus para administração, no prazo máximo de 24(vinte e quatro) horas, independente da aplicação das penalidades cabíveis. 5.3.5. Ter revisado ou cancelado o registro de seus preços, quando presentes os pressupostos previstos na cláusula segunda desta Ata; 5.3.6. Atender a demanda dos órgãos ou entidade usuários, durante a fase da negociação de revisão de preços de que trata a cláusula segunda desta Ata, com os preços inicialmente registrados, garantida a compensação dos valores dos produtos já entregues, caso do reconhecimento pela Administração do rompimento do equilíbrio originalmente estipulado; 5.3.7. Vincular-se ao preço máximo (novo preço) definido pela Administração, resultante do ato de revisão; 5.3.8. Ter direito de preferência ou, igualdade de condições caso a Administração optar pela contratação dos bens ou serviços objeto de registro por outros meios facultados na legislação relativa às licitações. 5.3.9. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo até a entrega do objeto de registro de preços. 5.3.10. Receber os pagamentos respectivos nas condições pactuadas no edital e na cláusula oitava desta Ata de Registro de Preços. CLÁUSULA SEXTA - DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS 6.1. A Ata de Registro de Preços será cancelada, automaticamente, por decurso de prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do órgão gerenciador da Ata de Registro de Preços quando: 6.1.1. Pela ADMINISTRAÇÃO, quando: a) o detentor da ata descumprir as condições da Ata de Registro de Preços a que estiver vinculado; b) o detentor não retirar nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo estabelecido, sem justificativa aceitável; c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do contrato de fornecimento; d) não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese desta apresentar superior ao praticado no mercado; e) estiver impedido para licitar ou contratar temporariamente com a administração ou for declarado inidôneo para licitar ou contratar com a administração pública, no termos da Lei Federal n° 10.520, de 17 de fevereiro de 2002; f) por razões de interesse público devidamente fundamentadas. 6.1.2. Pela DETENTORA da ata quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de executar o contrato de acordo com a ata de registro de preços, decorrente de caso fortuito ou de força maior. 6.2. Nas hipóteses previstas no subitem 6.1., a comunicação do cancelamento de preço registrado será publicada na imprensa oficial juntando-se o comprovante ao expediente que deu origem ao registro. 6.3. O cancelamento do registro, assegurados o contraditório e a ampla defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente. 6.4. A solicitação da detentora da ata para cancelamento do registro do preço deverá ser protocolada no protocolo geral da ADMINISTRAÇÃO, facultada a esta a aplicação das sanções administrativas previstas no edital, se não aceitar as razões do pedido, sendo assegurado ao fornecedor o contraditório e a ampla defesa. 6.5. Cancelada a ata em relação a uma detentora, o Órgão Gerenciador poderá emitir ordem de fornecimento àquela com classificação imediatamente subsequente.

CLÁUSULA SETIMA - DO FORNECIMENTO, LOCAL E PRAZO DE ENTREGA

7.1. A Ata de Registro de Preços será utilizada para aquisição do respectivo objeto, pelos órgãos e entidades da Administração

Municipal.

7.2. Cada fornecimento deverá ser efetuado mediante solicitação por escrito, formalizado pelo órgão ou entidade participante ao órgão gerenciador, dela devendo constar: a data, o valor unitário do fornecimento, a quantidade pretendida, o local para a entrega, o prazo, o carimbo e a assinatura do responsável. 7.3. O órgão gerenciador formalizará por intermédio de instrumental contratual ou autorização de compra ou outro instrumento equivalente, na forma estabelecida no §4° do art. 62 da Lei nº 8.666, de 1993, acompanhada a respectiva nota de empenho, contendo o número de referência da Ata de Registro de Preços e procederá diretamente a solicitação com o fornecedor, com os preços registrados, obedecida a ordem de classificação. 7.4. Caso a fornecedora classificada não puder fornecer os produtos solicitados, ou o quantitativo total requisitado ou parte dele, deverá comunicar o fato ao Departamento de Compras – órgão gerenciador, por escrito, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da Ordem de Fornecimento. 7.5. A(s) fornecedora(s) classificada(s) ficará (ão) obrigada(s) a atender as ordens de fornecimento efetuadas dentro do prazo de validade do registro, mesmo se a entrega dos materiais ocorrer em data posterior ao seu vencimento. 7.5.1. O local de entrega dos materiais será estabelecido em cada Ordem de Fornecimento, podendo ser na sede da unidade requisitante, ou em local em que esta indicar. 7.5.2. O prazo de entrega será conforme as solicitações em anexo no termo de referencia em conformidade com o edital os artigos 73 a 76 da Lei Federal nº 8.666/93. 7.5.3. Se a Detentora da ata não puder fornecer o quantitativo total requisitado, deverá comunicar o fato à administração, por escrito, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento da ordem de fornecimento. 7.5.4. Serão aplicadas as sanções previstas na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, além das determinações deste edital, se a detentora da ata não atender as ordens de fornecimento. 7.6. A segunda fornecedora classificada só poderá fornecer à Administração, quando estiver esgotada a capacidade de fornecimento da primeira, e assim sucessivamente, de acordo com o consumo anual previsto para cada item da licitação, ou quando da primeira classificada tiver seu registro junto a Ata cancelado. 7.7. As despesas relativas à entrega dos materiais correrão por conta exclusiva da fornecedora detentora da Ata. 7.8. A Detentora da Ata obriga-se a fornecer o objeto licitado, descritos na presente Ata, novos e de primeiro uso, em conformidade com as especificações descritas na proposta de Preços, sendo de sua inteira responsabilidade a substituição, caso não esteja em conformidade com as referidas especificações. 7.8.1. Serão recusado o objeto licitado com defeitos de fabrica, que não atendam as especificações constantes no edital e/ou que não estejam adequados para o uso. 7.8.2. O objeto licitado deverá ser entregue embalados de forma a não serem danificados durante as operações de transporte e descarga no local da entrega. 7.9. Independente de aceitação, a contratada garantirá a qualidade e segurança do O objeto licitado contra defeitos de fabricação, pelo prazo mínimo de 02 (DOIS) anos a partir da data da entrega, conforme manual da fabricante, salvo o uso indevido, acidente e desgaste natural. 7.10. Todas as despesas relativas à entrega e transporte do O objeto licitado, bem como todos os impostos, taxas e demais despesas decorrente da presente Ata, correrão por conta exclusiva da contratada.

CLÁUSULA OITAVA - DO PAGAMENTO

8.1. O pagamento, decorrente do fornecimento do objeto desta licitação, será efetuado mediante crédito em conta bancária, em até 10 (dez) dias úteis, contados do recebimento definitivo dos materiais, após a apresentação da respectiva Nota Fiscal, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações. 8.2. Os pagamentos somente serão efetuados após a comprovação, pela(s) fornecedora(s), de que se encontra regular com suas obrigações para com o sistema de seguridade social, mediante a apresentação das Certidões Negativas de Débito com o INSS e com o FGTS. 8.3. Ocorrendo erro no documento da cobrança, este será devolvido e o pagamento será sustado para que o fornecedor tome as medidas necessárias, passando o prazo para o pagamento a ser contado a partir da data da reapresentação do mesmo. 8.4. Caso se constate erro ou irregularidade na Nota Fiscal, o órgão, a seu critério, poderá devolvê-la, para as devidas correções. 8.5. Na hipótese de devolução, a Nota Fiscal será considerada como não apresentada, para fins de atendimento das condições contratuais. 8.6. Na pendência de liquidação da obrigação financeira em virtude de penalidade ou inadimplência contratual o valor será descontado da fatura ou créditos existentes em favor da fornecedora. 8.7. A Administração efetuará retenção, na fonte dos tributos e contribuições sobre todos os pagamentos devidos à fornecedora classificada.

CLÁUSULA NONA - DOS ACRÉSCIMOS E SUPRESSÕES

.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666, de 1993.

9.2. A supressão dos produtos registrados na Ata de Registro de Preços poderá ser total ou parcial, a critério do órgão gerenciador, considerando-se o disposto no § 4.º do artigo 15 da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

10.1. As despesas decorrentes da contratação dos objetos da presente Ata de Registro de Preços correrão a cargo dos Órgãos ou Entidades Usuários da Ata, cujos Programas de Trabalho e Elementos de Despesas constarão nas respectivas notas de empenho, contrato ou documento equivalente, observada as condições estabelecidas no edital e ao que dispõe o artigo 62, da Lei n. 8.666/93 e alterações.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES E DAS MULTAS

11.1. Caberá ao Órgão Gerenciador, a seu juízo, após a notificação por escrito de irregularidade pela unidade requisitante, aplicar ao detentor da ata, garantidos o contraditório e a ampla defesa, as seguintes sanções administrativas: 11.1.1. Pelo descumprimento total da obrigação assumida, caracterizado pela recusa do fornecedor em assinar o contrato, aceitar ou retirar a nota de empenho ou documento equivalente no prazo estabelecido, ressalvados os casos previstos em lei, devidamente informados e aceitos: a) multa de dez por cento sobre o valor constante da nota de empenho ou contrato; b) cancelamento do preço registrado; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração no prazo de até cinco anos. 11.1.1.1 As sanções previstas neste subitem poderão ser aplicadas cumulativamente. 11.1.2. Por atraso injustificado no cumprimento de contrato de fornecimento: a) multa de 0,5% (meio por cento), por dia útil de atraso, sobre o valor da prestação em atraso até o décimo dia; b) rescisão unilateral do contrato após o décimo dia de atraso. 11.1.3. Por inexecução total ou execução irregular do contrato de fornecimento ou de prestação de serviço: a) advertência, por escrito, nas falta leves; b) multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente à parte não cumprida ou da totalidade do fornecimento ou serviço não executado pelo fornecedor; c) suspensão temporária de participar de licitação e impedimento de contratar com a administração pública estadual por prazo não superior a 2 (dois) anos. d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública municipal, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. 11.1.3.1. A penalidade prevista na alínea "b" do subitem 11.1.3. Poderá ser aplicada de forma isolada ou cumulativamente com as sanções previstas nas alíneas "a", "c" e "d", sem prejuízo da rescisão unilateral do instrumento de ajuste por qualquer das hipóteses prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei nº 8.666, de 1993. 11.1.3.2. Ensejará ainda motivo de aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração de até cinco anos e descredenciamento do Registro Cadastral da ADMINISTRAÇÃO, o licitante que apresentar documentação falsa, não mantiver a proposta e cometer fraude fiscal, sem prejuízo das demais cominações legais, nos termos da Lei n° 10.520, de 2002. 11.1.3.3. O fornecedor que não recolher as multas previstas neste artigo, no prazo estabelecido, ensejará também a aplicação da pena de suspensão temporária de participação em licitação ou impedimento de contratar com a administração, enquanto não adimplida a obrigação. 11.1.3.4. A aplicação das penalidades previstas nas alíneas "c" e "d" do subitem 11.1.3, será de competência exclusiva do prefeito municipal, facultada a ampla defesa, na forma e no prazo estipulado no parágrafo seguinte, podendo a reabilitação ser concedida mediante ressarcimento dos prejuízos causados e após decorrido o prazo de sanção mínima de dois anos. 11.2. Fica garantido ao fornecedor o direito prévio da citação e de ampla defesa, no respectivo processo, no prazo de cinco dias úteis, contado da notificação. 11.3. As penalidades aplicadas serão obrigatoriamente anotadas no registro cadastral dos fornecedores mantido pela Administração. 11.4. As importâncias relativas às multas deverão ser recolhidas à conta do Tesouro do Município. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA EFICÁCIA

12.1. O presente Termo de Registro de Preços somente terá eficácia após a publicação do respectivo extrato na imprensa oficial do município.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO

13.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga-MT para dirimir quaisquer dúvidas ou questões oriundas do presente instrumento. E, por estarem as partes justas e compromissadas, assinam o presente Termo em duas vias, de igual teor, na presença das testemunhas abaixo assinadas.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE -

VONEY RODRIGUES GOULART

Prefeito(a) Municipal

H S BUQUE LEME-ME