PODER EXECUTIVO

Da nova redação ao art. 1º do Decreto nº 1.563, de 26 de Fevereiro de 2019 que designou a Comissão Especial de Licitação do Município de Rondolândia-MT.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 70, da Lei Orgânica do Município e, especialmente ao disposto no art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1.993 e suas alterações posteriores;

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo 1º do Decreto nº 1.563, de 26 de fevereiro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Nomeia a Comissão Permanente de Licitação de Materiais e Serviços - CPLMS para o exercício financeiro de 2019, em conformidade e prazo previsto na Lei nº 8.666/93, passando a ser composta pelos seguintes membros:

I - PRESIDENTE: LILIANE GUEDES SANTOS SOUZA, servidora pública municipal, matricula nº 919.

II - SECRETÁRIO: LUCIENE SOUZA DOS SANTOS, servidora pública municipal, matricula nº 439.

III - MEMBRO: SOLANGE OLIVEIRA ROSENDO, servidora pública municipal, matricula nº 2.480.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal