CONSELHO TUTELAR - CONVOCAÇÃO DE CONSELHEIRA TUTELAR SUPLENTE
1 de Abril de 2019
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 20 AO EDITAL DE ABERTURA Nº 1/2015 DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR
CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA ASSINAR TERMO DE POSSE
O Presidente DA COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO DE ESCOLHA EM DATA UNIFICADA PARA CANDIDATOS AO CARGO DE CONSELHEIRO TUTELAR, juntamente com a Presidente do CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (CMDCA), no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar Municipal nº 3 de 7 de dezembro de 1990, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 66 de 25 de maio de 2011e pelo Decreto Municipal nº 158 de 17 de dezembro de 2014;
Considerando a necessidade de tornar públicas todas as etapas do referido certame;
Considerando a solicitação de desistência definitiva (renúncia) do cargo de Conselheira Tutelar Titular, Senhora SELMA DA SILVA, identidade nº 1.036.088-3 – SSP-MT e CPF nº 550.851.301-97, por ter sido convocada para assumir cargo público, com previsão para posse e entrada em exercício no dia 1º de abril de 2019, aprovada no Concurso Público nº 01/2016 da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia (MT);
RESOLVE:
Art. 1º Convocar, em substituição definitiva da Conselheira Tutelar Titular SELMA DA SILVA, a quinta suplente UDÉRGELA DOS SANTOS SILVA, identidade nº 1.629.846-2 – SSP-MT e CPF nº 001.215.651-57, para assinar Termo de Posse como Conselheira Tutelar Titular, já nomeada pela alínea “e” do Inciso II do Art. 1º da Portaria nº 3, de 10 de janeiro de 2016, devidamente publicada no Diário Oficial do Município (Jornal da AMM) de 13/01/2016, Edição 2.392, Ano XI, Página 156, disponível no site https://diariomunicipal.org/mt/amm/edicoes/.
Art. 2º Informar à Conselheira Tutelar ora convocada, para comparecer na sede do CMDCA, situado na Avenida Araguaia, nº 248 – Centro – São Félix do Araguaia (MT), das 15h00min às 17h00min, nos dias 28/03/2019 a 05/04/2019.
Art. 3º EsteEdital entra em vigência na data de sua publicação.
São Félix do Araguaia (MT), em 27 de março de 2019.
LUCIANA NASCIUTTI CURADO
Vice-Presidente do CMDCA
JUNIO DE SOUZA ALVES
Presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Candidatos ao Cargo de Conselheiro Tutelar
De Acordo:
JANAILZA TAVEIRA LEITE
Prefeita Municipal