Portaria nº 141/GP/19 E m, 04 de Março de 2019.

“Dispõe sobre Exoneração a pedido de servidor”.

O Prefeito Municipal de Ribeirãozinho-Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei.

Considerando a Lei Complementar Nº 005 de 10 de maio de 2001;

Considerando a Lei Complementar Nº 027 de 21 de dezembro de 2007;

R E S O L V E:

Art.1º .1º Considerando o pedido de exoneração da servidora eletiva OLIMPIA DOS SANTOS SILVA, protocolado junto ao Departamento de Pessoal, Considerando ainda que o município não tem direito subjetivo de mante-la no cargo contra sua vontade, em conformidade com o mesmo, fica a servidora eletiva desligada definitivamente do quadro de funcionários, onde ocupava o cargo eletivo de Conselheiro, desempenhando a função junto a Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ribeirãozinho – Estado de Mato Grosso, aos quatro dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

RONIVON PARREIRA DAS NEVES

Prefeito Municipal