“Altera dispositivos da a Lei nº 718/2017 dá outras providências”.

O Exmº Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Altera dispositivos da Lei Municipal nº 718/2017, de 08/03/2017, onde passa a viger com a seguinte redação:

Art. 3º .......................................................

a) ........................................................... b) ........................................................... c) ........................................................... d) ........................................................... e) ........................................................... f) R$ 1.500,00 (Hum Mil Quinhentos Reais), para Assistente Contábil.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2019.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, em 28 de março de 2019.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal