O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, ENI DAS GRAÇAS CUNHA ALMEIDA, no Cargo Efetivo de PROFESSORA, Nível 05 Classe C, portador do RG 2530585-9 SSP/MT e do CPF 453.305.811-68, considerando a concessão do Benefício de Aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2019.02.0004P, lotado na Secretaria Educação, Desporto e Lazer, a partir de 11/03/2019.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 11 de março de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal