PORTARIA N.º 020/2019

“Dispõe sobre a Concessão do Benefício de Aposentadoria por Invalidez em favor do Servidor Sr.º CLAUDIO RIBOLDI”.

A Diretora Executiva do FELIZ PREVI, Fundo Municipal de Previdência Social dos servidores do Município de Feliz Natal, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 6º- A, da Emenda Constituição n.º 41/2003, e ainda combinado com Artigo 14 e Artigo 16 da Lei Municipal nº. 558/2016 de 01 de Setembro de 2016, e Lei Complementar n.º 026/13 que rege sobre o Plano de Cargos e Remunerações dos Servidores e Lei n.º 003/07 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Feliz Natal.

RESOLVE

Art. 1º Conceder o Benefício de Aposentadoria Por Invalidez, em favor do Servidor CLAUDIO RIBOLDI, casado, portador de RG 17/R 1.696.400 SSP/SC, CPF: 579.722.909-97, residente e domiciliada na Praça 9, nº 974, Centro, Feliz Natal – Mato Grosso, servidor EFETIVO, no cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS III, lotado na Secretaria Municipal Obras, devidamente matriculado sob o número 553, tendo contribuído 12.649 (doze mil seiscentos e quarenta e nove) dias líquidos, correspondendo há 34 anos, 07 meses e 24 dias, conforme Processo Administrativo 2019.06.00003A.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de Março de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Registre, publique e cumpra-se.

Feliz Natal – MT, 29 de Março de 2019.

DANIELA DICÉLIA SCARIOT

Diretora Executiva HOMOLOGO: RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal