DECRETO MUNICIPAL N. º 029/2019
1 de Abril de 2019
DECRETO MUNICIPAL N. º 029/2019
DATA: 29 DE MARÇO DE 2019
“CONVOCA PARA A 5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA UBIRATÃ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica convocada a 5ª Conferência Municipal de Saúde de Nova Ubiratã/MT, a se realizar no dia 31 de Maio de 2019, nas dependências da Escola Municipal Tancredo Neves, com início às 07:00 e termino previsto para as 17:00 horas, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.
Art. 2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema: Democracia e Saúde, Saúde Como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
Art. 3º - A 5ª Conferência Municipal de Saúde será coordenada por representante do Conselho Municipal de Saúde e presidida pelo Secretário Municipal de Saúde do Município, e ou representante legal.
Art. 4º - As despesas com a organização e realização da 5ª Conferência Municipal de Saúde de NOVA UBIRATÃ/MT correrão por conta de recursos orçamentários consignados a Secretaria Municipal de Saúde, em acordo com o Plano Municipal de Saúde 2018/2021, PPA do mesmo período e LOA 2019.
Art. 5º - O detalhamento da 5ª Conferência Municipal de Saúde de NOVA UBIRATÃ/MT constará no regimento interno que será aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde e editado mediante Resolução do CMS a ser publicado pela Secretaria Municipal de Saúde desta cidade.
Art. 6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Ubiratã, em 29 de março de 2019.
VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE.
MAURO ODINEI SOLIANI
Secretário Municipal de Administração
Decreto. n.º 001/2013