Dispõe sobre alteração de carga horária semanal e adequação de tabela salarial da servidora que menciona.”

O Prefeito Municipal de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, Sr. ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o parecer jurídico nº 0237/2019, favorável ao pleito da servidora constante no processo protocolado sob nº 0283/2019 e;

Considerando o disposto no Art. 28, da Lei Complementar nº 091, de 22 de dezembro de 2005,

R e s o l v e:

Art. 1º – Proceder a alteração da carga horária de 40 para 30 horas semanais, à servidora ELLA MARINA FORTE DALTRO DE SOUZA MAIA, lotada no cargo de Psicóloga, na Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo Único – A redução da carga horária semanal prevista no caput deste artigo será acompanhada da respectiva redução da remuneração, de acordo com a tabela salarial do Setor de Recursos Humanos, desta Municipalidade.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Barra do Garças/MT, 27 de março de 2.019.

ROBERTO ÂNGELO DE FARIAS

Prefeito Municipal