RESOLUÇÃO Nº 001/2019 - Dispõe sobre Composição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha 2019-Conselho Tutelar
1 de Abril de 2019
Dispõe sobre Composição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha 2019-Conselho Tutelar.
O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, doMunicípio de Marcelândia – MT, em reunião ordinária realizada no dia 29 de Março de 2019, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação Lei 893/2015.
RESOLVE:
Art. Fica composta a Comissão Organizadora para a realização da eleição de escolha dos novos conselheiros tutelares para a gestão 2020/2024, a ser realizada no dia 06/10/2019 com os seguintes membros:
-Ana Paula Pereira de Andrade
-Alexandra Padovani David
-Sandra Belusso Casagrande
-Cláudia Lopes
-Magda Angélica Daré Rissi
-Eliane Felix dos Reis Aguiar
Art. 2º. Os membros indicados acima ficarão responsáveis pelas seguintes atribuições:
-Dirigir e acompanhar a realização do processo eleitoral até o final dos trabalhos, fazendo parte da mesa de recebimento e apuração dos votos;
-Deliberar sobre a validade ou anulação do voto;
-Dirimir as duvidas e decidir sobre os casos omissos;
-Homologar os resultados finais, elaborando a Ata da Assembleia Geral, que deverá ser assinada por todos os componentes da Comissão Organizadora, após o término do processo de apuração.
Art. 3º Esta Resolução estará em vigor na data de sua emissão.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.
Marcelândia-MT, 29 de Março de 2019.
ANA PAULA PEREIRA DE ANDRADE
PRESIDENTE DO CMDCA