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Pref. Marcelândia

Dispõe sobre Composição da Comissão Organizadora do Processo de Escolha 2019-Conselho Tutelar.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, doMunicípio de Marcelândia – MT, em reunião ordinária realizada no dia 29 de Março de 2019, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela legislação Lei 893/2015.

RESOLVE:

Art. Fica composta a Comissão Organizadora para a realização da eleição de escolha dos novos conselheiros tutelares para a gestão 2020/2024, a ser realizada no dia 06/10/2019 com os seguintes membros:

-Ana Paula Pereira de Andrade

-Alexandra Padovani David

-Sandra Belusso Casagrande

-Cláudia Lopes

-Magda Angélica Daré Rissi

-Eliane Felix dos Reis Aguiar

Art. 2º. Os membros indicados acima ficarão responsáveis pelas seguintes atribuições:

-Dirigir e acompanhar a realização do processo eleitoral até o final dos trabalhos, fazendo parte da mesa de recebimento e apuração dos votos;

-Deliberar sobre a validade ou anulação do voto;

-Dirimir as duvidas e decidir sobre os casos omissos;

-Homologar os resultados finais, elaborando a Ata da Assembleia Geral, que deverá ser assinada por todos os componentes da Comissão Organizadora, após o término do processo de apuração.

Art. 3º Esta Resolução estará em vigor na data de sua emissão.

Registra-se, Publique-se e Cumpra-se.

Marcelândia-MT, 29 de Março de 2019.

ANA PAULA PEREIRA DE ANDRADE

PRESIDENTE DO CMDCA