TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2019

Objeto	Prestação de serviço como motorista para transporte escolar, com habilitação categoria AE e curso MOPP, para o período de 01/04/2019 a 15/07/2019.
Favorecido	CARLOS GILVANE DAMASCENO
Prazo de execução	01/04/2019 a 15/07/2019
Valor global	R$ 7.700,00
Fundamento Legal	Art. 3º “a” e 5º da Lei Municipal 741/2015 c/c Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 003/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 29 de março de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal