Objeto	Prestação de Serviços de Assessoria, Consultoria e Capacitação de agentes públicos na elaboração e acompanhamento do ITR no Município de Cocalinho - MT
Favorecido	Brasil Tecnologia e Serviços Ltda
Valor global	R$ 24.480,00(Vinte e Quatro Mil e Quatrocentos e Oitenta Reais).
Fundamento Legal	Art. 3º “a” e 5º da Lei Municipal nº 741/2015 c/c Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93.
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 002/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 14 de Março de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal