AVISO DE DECISÃO RECURSAL
1 de Abril de 2019
Pregão n. 021/2019
Tipo: Presencial, Menor Valor por Item.
Interessados:
PROLUX DEDETIZADORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.778.501/0001-29, localizada à Avenida das Castanheira n.º 1025-S, Bairro Jardim dos Ipês, CEP: 78.300-000, Tangara da Serra/MT.
Assunto: Acolhimento de Recurso.
Nos termos do Edital do Pregão n°. 021/2019, que trata do “Registro de Preços para Futura e Eventual Prestação de Serviços de Dedetização, Limpeza de Caixa D’água, Desratização e Limpeza de Forro em Atendimento às Diversas Secretarias Municipais, conforme especificações e condições técnicas constantes neste edital e em seus anexos, a empresa PROLUX DEDETIZADORA, inscrita no CNPJ sob o n.º 02.778.501/0001-29, interpôs Recurso Administrativo quanto à não Inclusão da exigência da LICENCA AMBIENTAL emitido pelo Órgão Competente Ambiental (SEMA-MT), no Item do Edital 9.6. Qualificação Técnica:
DECISÃO DO PREGOEIRO:
Primeiramente ACOLHIDO por todo exposto, conheço da impugnação por ser própria e tempestiva, para o mérito, julgar-lhe PROCEDENTE, o que ensejará modificações no edital e sendo assim posteriormente republicado com nova data de abertura..
Juara/MT, em 29 de março 2019..
Luis Carlos Correia
Pregoeiro Oficial