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Pref. Juara

Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Municipal.

Aos vinte e nove dias do mês de março de dois mil e dezenove, as dezesseis horas, no Gabinete do Prefeito do Município de Juara, reuniram-se os membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal, sendo os representante do Poder Executivo Julceia da Silva Almeida Aguiar; Representante do Poder Legislativo: Rosana Martins Silveira; Representantes da Sociedade Civil Organizada - Entidade Sindical de Trabalhadores: Sonia Borges da Luz; Entidade Profissional ou Acadêmica e de Pesquisa: Luiz Fernando Fantin da Silva; Entidades do Movimento Social e Popular: Luzia Ventura da Silva Oliveira, Edna Benevides de Souza Lima; Representante de Entidade Empresarial Wirlisbeste Salvador Cavallari. Representante de Entidades Não Governamental ONG's Elio Lehnen. A presidente deu inicio a reunião agradecendo a presença dos membros que estão reunidos para analisar e posterior aprovar a taxa de aumento da Água do município, conforme Ofício nº 014/ADM/2019 de 18/03/2019, onde a empresa solicita reajuste da tarifa na ordem de 7,10% da variação do IGP-DI, no período de janeiro a dezembro de 2018. A Empresa apresentou anteriormente o Relatório de Gestão de 2018, onde a empresa demonstra os investimentos e gastos que a empresa realizou. De acordo com que a empresa apresentou e o que estabelece as alíneas “a” e “c” do Parágrafo Quarto, Clausula Quarta do Contrato de Concessão, os membros aprovaram o índice inflacionário da Variação pelo IGP-DI o índice de 7,10% (sete virgula dez por cento) de reajuste da tarifa de água e Esgotamento Sanitário ser aplicada pela empresa a partir de abril de 2019. A Presidente disse que comentou na reunião passada que recebeu denuncia da Senhora Maria Inez da Silva, que está com problema de saúde e não tem casa para morar e que tem casas fechadas no Portal das Flores e Jardim Eldorado. No dia 22 de março,a presidente disse que estiveram fazendo visita nestes loteamentos para verificar a veracidade da denuncia, foi constatado que as casas estão alugadas ou fechada, mas no Jardim Eldorado é da Senhora Rosa Ventura, que conforme Relatório Social da Assistente Social, a Senhora Rosa trabalha no Ramo alimentício e paga aluguel de 1.700,00 e que residente no Bandeirantes e paga 1.000,00 que será quitada em 80 parcelas e que a casa do Jardim Eldorado está fechada porque precisa de restauração, que apresenta rachadura e pretende voltar a casa, mas que falta condições financeiras para fazer a reforma. Conforme comentado, será marcado reunião para estar deliberando sobre a situação das habitações. Conforme comentado na reunião ordinária, será baixado documento criando a comissão técnica que estará analisando os Projetos de Loteamentos Kairos e Por do sol, para emissão de parecer para ser enviado ao Executivo Municipal para providências caso for necessário. Nada mais havendo a tratar, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, segue assinada pelos presentes.

Rosana Martins Silveira

Sonia Borges da Luz

Luiz Fernando Fantin da Silva

Luzia Ventura da Silva Oliveira

Edna Benevides de Souza Lima

Wirlisbeste Salvador Cavallari

Julceia da Silva Almeida Aguiar

Elio Lehnen