DECRETO N.º 1917 DE 01 DE ABRIL DE 2.019.

“Dispõe sobre a concessão de Licença Premio por Assiduidade.”

O Sr. JOÃO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e.

Considerando o Art. 95 da Lei da lei Complementar n.º 023 de 23, de Agosto de 2007;

DECRETA:

Art. 1º- Fica concedido à servidora pública Cenira Margarida da Cruz, lotado na Escola Municipal Nova Nazaré, na função de Agente de Apoio Educacional, a licença de três (03) meses por assiduidade com subsidio de cargo efetivo, conforme citado no Artigo mencionado.

Art. 2º - O período concedido terá inicio no dia 01 de Abril de 2019 e termino no dia 30 de Junho de 2019

Art. 3º. - Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação,

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 01 dias do mês de Abril de 2.019.

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal