DECRETO Nº 017 - Nomeia Comissão de Avaliação de ITBI
2 de Abril de 2019
DECRETO Nº 017
DE 01 DE ABRIL DE 2019.
“Nomeia a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do ITBI, e da outras providências”.
O Senhor ANTÔNIO MAFINI, Prefeito Municipal de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o cargo, e em obediência ao que disciplina a Legislação,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam desde já nomeados para constituírem a Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais próprios e de outrem, para efeito da determinação do I.T.B.I – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis e Inter-Vivos do Município de Novo Mundo-MT, os seguintes servidores:
Presidente: Neiva Mafini
Membro: Elson José Pereira
Membro: Maria Anailda Ribeiro da Silva
Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o DECRETO Nº012/2012 de 20 de abril de 2012.
Gabinete do Prefeito, ao 01 de Abril de 2019.
REGISTRE-SEPUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
ANTÔNIO MAFINI
Prefeito Municipal