O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais de acordo com a Lei Orgânica Municipal, em consonância com a Lei nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear NAIARA SCANDIANI MIRANDA ARAÚJO, portadora do RG n° 1866268-4 SSP/MT e do CPF n° 020.059.751-50, para exercer o Cargo em comissão de Secretária de Ação Social, lotada na Secretaria de Ação Social, Trabalho e Cidadania.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando em especial a Portaria Nº 024/2018.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 01 de abril de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

PREFEITO MUNICIPAL