(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4669/2019)

O MUNICIPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, por meio do Pregoeiro abaixo assinado, torna público para conhecimento dos interessados, que a Licitação Modalidade, PREGÃO PRESENCIAL N° 006/2019, que tem por objeto o Registro de Preços para Futura e Eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de consultoria e assessoria tributária, com vistas a tornar mais eficiente a atuação da Administração Tributária Municipal, através da localização, apuração, lançamento definitivo e cobrança administrativa e judicial de tributos municipais e em recuperação de ativos tributários municipais, a saber: a - Cadastramento e/ou recadastramento de todos os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços e agropecuários e apoio técnico-científico à Fiscalização, visando à verificação do cumprimento das normas de posturas e ambientais do Município; b - Apoio à Administração Tributária Municipal para tornar mais eficiente a atuação da fiscalização quanto à arrecadação: b.1 - Da Taxa de Licença Ambiental e da Taxa de Localização e Funcionamento devidos por todos os contribuintes; b.2 - Do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza de todos os contribuintes, ainda que eventuais., teve como Resultado Final FRACASSADO, vez que a empresa participante não apresentou todos os documentos necessários para sua habilitação, conforme solicitado no edital:

Chapada dos Guimarães/MT, 01 de abril de 2019.

Maili da Silva Matoso

Pregoeira

Stéphanas Padilha.

Superintendente de Licitações