QUARTO TERMO ADITIVO ao Contrato de Prestação de Serviços nº 065/2014, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE – Estado de Mato Grosso, e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA-ME, devidamente já qualificadas no Contrato Originário.

Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Brasil nº 1298, Bairro Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J./MF sob o n°. 01.614.539/0001-01, representado neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. NILSON FRANCISCO ALÉSSIO, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Rua Bahia, 699, centro, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade RG nº. 12R.563.622 SSP/SC e inscrito no C.P.F. sob o nº. 401.167.199-15, que doravante denominado, simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 11.247.425/0001-16, estabelecida na cidade de Cuiabá-MT, à Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 2.000, sala 205, 2º andar, neste ato representada por seu Sócio Sr. EDVALDO MARQUES DA SILVA, Carteira de Identidade nº. 0797713-1 SSP/MT e CPF nº 820.093.681-34, doravante denominado CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo, conforme cláusulas e condições a seguir:

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 – O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1.1.1 - Alteração do inciso 3.7 da Clausula terceira – DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGENCIA, que passa a vigorar com a seguinte redação:

CLÁUSULA TERCEIRA – DA FORMA DE EXECUÇÃO, PRAZO E VIGENCIA

(...)

3.7 - O presente contrato terá sua vigência até o dia 05/06/2015, podendo, todavia, por acordo das partes, ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses, desde que seja de interesse da Contratante, mediante termo próprio, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a Administração, conforme faculta o inciso II, do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93.

1.1.2 – Prorrogação apenas dos serviços contínuos, itens 01,02 e 03 do Contrato de Prestação de Serviços nº. 043/2014, pelo prazo de 12 (doze) meses, ficando sua vigência prorrogada até o dia 05/06/2016, podendo ocorrer a extinção do ajuste antes do decurso desse prazo, caso a administração efetue contratação resultante de novo procedimento licitatório.

Parágrafo Único: Na hipótese da extinção do contrato pela conclusão de novo procedimento licitatório, a CONTRATADA deverá ser pré-avisada com o prazo mínimo de 30 (trinta) dias de antecedência da data da cessação da prestação dos serviços, por ofício da autoridade competente.

CLAUSULA SEGUNDA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

2.1 – A necessidade promovida por este Termo Aditivo se deve devido a não previsão no contrato originário de Clausulas prevendo a alteração contratual, e diante disso a administração se sentiu na obrigação de promover o presente aditamento.

2.2 - A Administração se sentiu na obrigação de promover a renovação do Contrato em epígrafe por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento da prorrogação a vantagem será da Administração Pública, uma vez que os serviços prestados pelo CONTRATADO são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da CONTRATANTE, onde durante a vigência do contrato os serviços foram prestados de satisfatoriamente, sem contar que os preços serão mantidos durante a vigência.

2.3 – O presente aditivo encontra embasamento legal no Art. 65, inciso II, alínea “b” e art. 57, inciso II da Lei nº. 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

3.1 – Fica acrescentada à Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento ao contrato originário a importância de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos reais), que terá o pagamento efetuado de acordo também com a clausula quarta do contrato originário.

3.2 – As despesas decorrentes do presente aditivo contratual serão empenhadas totalmente no exercício e orçamento para o ano de 2.015 à partir do dia 08 de Junho de 2.015.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 065/2014, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

4.2 – Fica eleito o Foro da Comarca de Paranatinga – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo.

Gaúcha do Norte - MT, 25 de MAIO de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GAÚCHA DO NORTE

NILSON FRANCISCO ALÉSSIO

Prefeito Municipal

INOVATUS SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA-ME

EDVALDO MARQUES DA SILVA

RG nº. 0797713-1 SSP/MT

CPF nº 820.093.681-34

FISCAL DO CONTRATO FISCAL DE CONTRATO

Secretaria de Educação Secretaria de Saúde

FISCAL DE CONTRATO

Secretaria de Assistencia Social

TESTEMUNHAS:

Assinatura:_____________________________ Assinatura: _____________________________

Nome: Nome:

C.P.F. n° C.P.F. nº.