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Pref. Poconé

O SENHOR ATAIL MARQUES DO AMARAL, PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER:

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a realização de concurso público para preenchimento de vagas para compor o quadro próprio de servidores desta prefeitura.

R E S O L V E:

ARTIGO 1º - INTITUIR a Comissão Organizadora do Concurso Público, responsável pelos encaminhamentos necessários à realização de certame para provimento de vagas existentes no Quadro Próprio dos servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Poconé do Estado do Mato Grosso.

ARTIGO 2º - Concede-se à Comissão Organizadora do Concurso Público, no exercício de suas atribuições, autonomia para decidir sobre as questões relativas à aplicação do Concurso Público, podendo praticar todos e quaisquer atos inerentes aos mesmos, para a realização efetiva do certame, devendo todas as medidas adotadas serem em conformidade com a Legislação em vigor.

ARTIGO 3º - Nomeia-se os seguintes integrantes para compor a Comissão Organizadora do Concurso Público:

LUCAS GUIMARÃES RODRIGUES GOUVEIA, OAB/MT 16928, portador do RG nº 172.653-80 SSP/MT, inscrito no CPF 013.511.961-89, Procurador Jurídico e Fiscal do município, como PRESIDENTE. ELIANE MARIA DE ARRUDA SOUZA, portadora do RG 802.495 SSP/MT e do CPF 532.099.231-91, Professora e Diretora Municipal de Educação, como SECRETÁRIA. CARLINA FALCÃO DE ARRUDA CALÁBRIA, CONFEA CREA Nº 120014837-1, portadora do RG 11.664.617 SSP/SP e do CPF 352.579.541-68, Engenheira Civil e Diretora Municipal de Obras, como MEMBRO.

NILDA CARVALHO DE OLIVEIRA, portadora do RG 237517 SSP/MT e do CPF 362.918.381-68, APO – Auxiliar de Enfermagem Profissionalizado como MEMBRO. ROSANE SILBENE GUIA, portadora do RG 360002 SSP/MT e do CPF 328.762.621-34, Professora e membro diretoria do SISMUP, como MEMBRO. ALEXANDRE DA COSTA NUNES, portador do CPF 522.422.181-15, Assistente Administrativo, representante do Poder Legislativo, como MEMBRO.

ARTIGO 4º - Após concluídos os trabalhos, a Comissão Organizadora do Concurso, apresentará relatório detalhado das atividades desenvolvidas.

ARTIGO 5º - O prazo para a realização dos trabalhos é de 180(cento e oitenta dias).

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Caso haja necessidade de maior prazo para findar os trabalhos da Comissão, este poderá ser estabelecido mediante solicitação por escrito endereçado ao Prefeito Municipal.

ARTIGO 5º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Poconé-MT, 27 de março de 2019.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé