Altera o período que menciona a Portaria nº 338/2018, de 13 de Agosto de 2018, e reduz o período de licença sem remuneração da servidora Juliana Euzéia de Souza.

O Senhor JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES , Prefeito Municipal de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo cargo, e,

CONSIDERANDO que a servidora JULIANA EUZÉIA DE SOUZA teve concedida licença sem remuneração com base no art. 96, § único da Lei Complementar nº 21/2005 - Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia- MT;

CONSIDERANDO que a servidora JULIANA EUZÉIA DE SOUZA requereu a redução do período de licença sem remuneração que lhe fora concedido, o que foi deferido pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, por ser de interesse do Poder Executivo do Município de Nortelândia recompor os quadros da equipe de Administração da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura.

R E S O L V E:

Art. 1º O período de licença sem remuneração de que trata a Portaria nº 338/2018, de 13 de Agosto de 2018, fica reduzido a pedido da servidora JULIANA EUZÉIA DE SOUZA e de acordo com o interesse público, estabelecendo como termo final da licença em questão o dia 01 de abril de 2019. (01.04.2019).

Art. 2º O presente ato administrativo tem como fundamento o pedido da servidora JULIANA EUZÉIA DE SOUZA, o interesse público manifesto na necessidade de recompor o quadro funcional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Agricultura e o disposto no art. 96, § único da Lei Complementar nº 21/2005 - Estatuto dos Servidores da Administração Direta, Fundações Públicas e Autarquias do Município de Nortelândia- MT.

Art. 3º A Servidora JULIANA EUZÉIA DE SOUZA deverá retornar para suas atividades imediatamente a partir do fim do período da licença de que trata a Portaria 338/2018, modificado pelo artigo 1º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando ratificados os termos que não forem contrários da Portaria 338/2018, parcialmente revogada por esta portaria.

Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso. Ao 1º dia do mês de abril de 2019, 66º da Emancipação Político-Administrativa. 01.04.2019

JOSSIMAR JOSÉ FERNANDES

Prefeito Municipal

MARLENE JULIA DE OLIVEIRA SCARPAT

Secretária de Administração, Planejamento e Finanças