DECRETO Nº 044 DE 08 JULHO DE 2015.
9 de Julho de 2015
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais).”
João Antonio de Oliveira, Prefeito do Município de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei, em especial a Lei n° 653/2005, de 31 de Outubro de 2005.
D E C R E T A:
Art. 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 190.000,00 (Cento e noventa mil reais), para reforço da seguinte dotação orçamentária:
006 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
120 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
2.080 – MANUT. E ENCARGOS COM FUMPS
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMA..R$ 90.000,00
3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.......................................R$ 20.000,00
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS...............R$ 80.000,00
TOTAL.....................................................................................................R$ 190.000,00
Art. 2º. - A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º deste decreto, se dará por anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
006 – SECRETARIA MUN. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
003 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 – PREVIDENCIA DO REGIME ESTATUTARIO
120 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
103 - CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS
9.9.99.99.00.00 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA ......................R$ 190.000,00
TOTAL........................................................................................R$ 190.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em Novo Horizonte do Norte - MT, 08 de Julho de 2015.JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal