PORTARIA Nº 096/2019 01/04/2019

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições conferidas pelo artigo 44º, incisos VI e, IX da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Nomear o servidor municipal, Sr. PEDRO INACIO NUNES LIMA NETO, portador da CIRG 5641316 SSP/GO, CPF 035.029.301.55, para o exercício do Cargo Comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA E COMÉRCIO do município de Porto Alegre do Norte-MT.

Art. 2º - A remuneração do nomeado na forma do artigo 1º será a constante da Lei nº 307/1998 e suas alterações posteriores (Plano de Cargos e Salários do Município de Porto Alegre do Norte MT).

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogam-se as disposições em contrario.

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Gabinete do Prefeito–Porto Alegre do Norte-MT, 01 de abril de 2019.

P u b l i q u e – s e

R e g i s t r e – s e

C u m p r a – s e.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal