VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Às 08:00 horas do dia 11/03/2019 estiveram reunidos na PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Paco Municipal Júlio Domingos de Campos S/Nº, Bairro: Centro, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.(ª)EDERZIO DE JESUS MENDES, assistido pelo Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio para apreciarem e julgarem a proposta de preço os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019, do tipo Menor Preço por Item, em decorrência do objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS ESPORTIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE JANGADA-

MT, para suprir necessidades da Prefeitura Municipal, resolve registrar os preços da(s) Empresa(s) abaixo, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço nas condições em que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 – Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.

1.2. Os preços registrados têm caráter orientativo. 1.3. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens: 5853 COMERCIAL PRIME DE MOVEIS EIRELI 16.831.959/0001-09

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	438167	BANDEIRA ESTADO DE MATO GROSSO 2 1/2 PANOS 1,60 X 1,13	UNIDADE	214,000	6,000	1.284,000
2	438131	BOLA DE INICIACAO TIPO BORRACHA Nº. 10, BORRACHA, 48 - 50 CM,	UNIDADE	31,900	30,000	957,000
3	438128	BOLA PROFISSIONAL DE BASQUETE FEMININO, ADERENCIA AO TOQU	UNIDADE	279,000	10,000	2.790,000
4	438112	BOLA PROFISSIONAL DE CAMPO APROVADA PELA FIFA, 0% DE ABSOR	UNIDADE	516,000	10,000	5.160,000
5	438104	BOLA PROFISSIONAL DE FUTSAL, APROVADA PELA FIFA, BOLA OFICIA	UNIDADE	246,000	15,000	3.690,000
6	438125	BOLA PROFISSIONAL DE HANDEBOL, TAMANHO FEMININO, APROVA	UNIDADE	199,000	10,000	1.990,000
7	438134	BOLA PROFISSIONAL DE VOLEI, APROVADA PELA FIVB, MATRIZADA,	UNIDADE	280,000	8,000	2.240,000
8	438171	BOLA TIPO SUICA PARA PILATES, 55CM, COM SISTEMA ANTI-ESTOUR	UNIDADE	58,900	5,000	294,500
9	438172	BOLA TIPO SUICA PARA PILATES, 65CM, COM SISTEMA ANTI-ESTOUR	UNIDADE	67,900	5,000	339,500
10	438184	BOLINHA DE PING PONG EM ACETADO, 2 ESTRELAS, PARA TREINO E	UNIDADE	2,400	100,000	240,000
11	438176	HALTER EMBORRACHADO, REVESTIDO CONTRA OXIDACAO. 01 KG	UNIDADE	10,950	10,000	109,500
12	438177	HALTER EMBORRACHADO, REVESTIDO CONTRA OXIDACAO. 02 KG	UNIDADE	21,900	10,000	219,000
13	438178	HALTER EMBORRACHADO, REVESTIDO CONTRA OXIDACAO. 03 KG	UNIDADE	32,850	10,000	328,500
14	438179	HALTER EMBORRACHADO, REVESTIDO CONTRA OXIDACAO. 04 KG	UNIDADE	43,800	10,000	438,000
15	438180	HALTER EMBORRACHADO, REVESTIDO CONTRA OXIDACAO. 05 KG	UNIDADE	54,800	10,000	548,000
16	438137	MACARRAO ESPAGUETE PARA NATACAO.	UNIDADE	7,550	100,000	755,000
17	438143	TROFEU COM 39CM DE ALTURA, CONFECCIONADOS EM PLASTICO IN	UNIDADE	33,000	50,000	1.650,000
18	438140	TROFEU COM 137CM DE ALTURA, BASE QUADRADA EM MADEIRA NA	UNIDADE	325,000	15,000	4.875,000
19	438146	TROFEU COM 28CM DE ALTURA, BASE QUADRADA PRETA TUBO DOU	UNIDADE	23,300	50,000	1.165,000

TOTAL DO VENCEDOR

4967 GERACAO 2000 CALCADOS CONFE. E MAT. ESP. LTDA-EPP 03.449.844/0001-02

29.073,000

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	438122	APITO PROFISSIONAL, SEM BOLINHA, 115 DECIBEIS, COM SILICONE. A	UNIDADE	41,950	6,000	251,700
2	438166	BANDEIRA BRASIL 2 1/2 PANOS 1,60X1,13	UNIDADE	185,000	6,000	1.110,000
3	438114	BOLA DE FUTEVOLEI OFF. FT5. APRESENTAR AMOSTRA DO PRODUTO.	UNIDADE	308,000	4,000	1.232,000
4	438106	BOLA DE FUTSAL COSTURADA, PVC, 32 GOMOS, 61 - 64 CM -440 G. A	UNIDADE	50,900	80,000	4.072,000
5	438191	BOLA DE MEDICINE BALL DE 03 KG, EM BORRACHA, COM MIOLO REM	UNIDADE	59,000	3,000	177,000
6	438192	BOLA DE MEDICINE BALL DE 04 KG, EM BORRACHA, COM MIOLO REM	UNIDADE	66,500	3,000	199,500
7	438109	BOLA OFICIAL DE FUTSAL, TAMANHO MIRIM (SUB - 11), 0% DE ABSO	UNIDADE	144,400	30,000	4.332,000
8	438136	BOLA OFICIAL DE VOLEI, MENOR ABSORCAO DE AGUA, ULTRA FUSIO	UNIDADE	83,950	18,000	1.511,100
9	438130	BOLA PARA TENIS DE MESA, TIPO COMPETICAO, CONFECCIONADA E	UNIDADE	2,450	40,000	98,000
10	438133	BOMBA PLASTICA MANUAL PARA ENCHER BOLAS, COM FUNCAO "DO	UNIDADE	24,950	25,000	623,750
11	438187	COLCHONETE PARA EXERCICIOS, REVESTIDO, MEDIDAS 0,90 X 0,40 X	UNIDADE	25,000	30,000	750,000

12	438120	CONE LISO ESPORTIVO, MODELO: CONE PVC 50 CM LARANJA E BRAN	UNIDADE	10,900	100,000	1.090,000
13	438157	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA FUTEBOL DE SALAO FEM	UNIDADE	664,000	6,000	3.984,000
14	438156	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA FUTEBOL DE SALAO MAS	UNIDADE	1.017,000	6,000	6.102,000
15	438182	PLACAR DE MESA QUE PODE SER UTILIZADO EM VARIAS MODALIDAD	UNIDADE	167,900	5,000	839,500
16	438142	TROFEU COM 45CM DE ALTURA, CONFECCIONADOS EM PLASTICO IN	UNIDADE	36,150	50,000	1.807,500
17	438139	TROFEU COM 140CM DE ALTURA, BASE QUADRADA EM MADEIRA NA	UNIDADE	329,950	15,000	4.949,250
18	438145	TROFEU COM 143 CM DE ALTURA , BASE PRETA DE MADEIRA, COM 3	UNIDADE	514,950	2,000	1.029,900
19	438194	XADREZ ESCOLAR, EM MADEIRA, DE OTIMA QUALIDADE, REI E PECAS	UNIDADE	105,000	10,000	1.050,000

TOTAL DO VENCEDOR

4969 P. MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME 21.395.275/0001-41

35.209,200

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	438170	ANTENAS PARA REDE DE VOLEIBOL EM FIBRA DE VIDRO, NAS CORES	UNIDADE	50,920	10,000	509,200
2	438168	BANDEIRA MUNICIPIO JANGADA 2 1/2 PANOS 1,60 X 1,13	UNIDADE	237,920	6,000	1.427,520
3	438169	BANDEIRA PARA ARBITROS CONFECCIONADA EM TECIDO NYLON IMP	UNIDADE	59,420	4,000	237,680
4	438105	BOLA DE CAMPO COSTURADA, PVC, 32 GOMOS, 68 - 70 CM, 410 - 45	UNIDADE	50,920	80,000	4.073,600
5	438189	BOLA DE MEDICINE BALL DE 01 KG, EM BORRACHA, COM MIOLO REM	UNIDADE	46,670	3,000	140,010
6	438190	BOLA DE MEDICINE BALL DE 02 KG, EM BORRACHA, COM MIOLO REM	UNIDADE	50,920	3,000	152,760
7	438129	BOLA OFICIAL DE BASQUETE, MATRIZADA, BORRACHA, 75 - 78 CM, 6	UNIDADE	83,500	25,000	2.087,500
8	438113	BOLA OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO, COSTURADA A MAO, MICRO P	UNIDADE	76,420	80,000	6.113,600
9	438111	BOLA OFICIAL DE FUTEBOL DE CAMPO, COSTURADA A MAO, MICROFI	UNIDADE	169,920	40,000	6.796,800
10	438110	BOLA OFICIAL DE FUTSAL, 0% DE ABSORCAO DE AGUA, TERMOTEC, P	UNIDADE	195,420	40,000	7.816,800
11	438107	BOLA OFICIAL DE FUTSAL, COSTURADA A MAO, PU, 32 GOMOS, 61 - 6	UNIDADE	169,920	40,000	6.796,800
12	438108	BOLA OFICIAL DE FUTSAL, TAMANHO INFANTIL (SUB - 13), 0% DE ABS	UNIDADE	147,000	30,000	4.410,000
13	438126	BOLA OFICIAL DE HANDEBOL, TAMANHO MASCULINO, APROVADA PE	UNIDADE	207,000	10,000	2.070,000
14	438135	BOLA OFICIAL DE VOLEI, MATRIZADA, PU, 18 GOMOS, 65 - 67 CM, 26	UNIDADE	169,920	18,000	3.058,560
15	438132	BOLA PARA ESPIRIBOL TIPO INICIACAO	UNIDADE	67,920	4,000	271,680
16	438127	BOLA PROFISSIONAL DE BASQUETE MASCULINO, APROVADA PELA FI	UNIDADE	287,950	10,000	2.879,500
17	438188	BOLSA MASSAGISTA, TAMANHO GRANDE, EM MATERIAL RESISTENTE	UNIDADE	76,420	5,000	382,100
18	438174	CALIBRADOR DE BOLA, 1ª LINHA, TIPO CANETA.	UNIDADE	19,470	10,000	194,700
19	438124	COLETE ESPORTIVO PARA TREINAMENTO, 100% POLIESTER, MODELO	UNIDADE	12,670	150,000	1.900,500
20	438121	CONE LISO ESPORTIVO FLEXIVEL 25 CM DE ALTURA.	UNIDADE	5,870	100,000	587,000
21	438161	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA BASQUETE FEMININO, C	UNIDADE	660,000	2,000	1.320,000
22	438160	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA BASQUETE MASCULINO,	UNIDADE	650,000	2,000	1.300,000
23	438164	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA ESCOLINHAS, CAMISA (1	UNIDADE	49,500	60,000	2.970,000
24	438155	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA FUTEBOL DE CAMPO, CO	UNIDADE	1.694,000	6,000	10.164,000
25	438159	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA VOLEIBOL FEMININO, C	UNIDADE	650,000	4,000	2.600,000
26	438165	CRONOMETRO DIGITAL PROFISSIONAL PARA COMPETICAO, MULTIUS	UNIDADE	55,170	5,000	275,850
27	438175	ESCADA DE AGILIDADE COM 4 METROS, EM NYLON 50MM, VAOS RE	UNIDADE	84,920	10,000	849,200
28	438193	JOGO DE UNIFORME PARA ARBITRO, CAMISA 100% POLIESTER EM TE	UNIDADE	117,000	10,000	1.170,000
29	438181	KIT CONTENDO 04 CONES EM PVC FURADOS, MEDINDO APROXIMAD	UNIDADE	110,420	3,000	331,260
30	438173	KIT DE CARTOES PARA ARBITRO CONTENDO 3 PECAS (AZUL, AMAREL	UNIDADE	5,870	15,000	88,050
31	438151	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA, COM 40 MM DE	UNIDADE	1,870	300,000	561,000
32	438149	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA, COM 40 MM DE	UNIDADE	1,870	300,000	561,000
33	438150	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA, COM 40 MM DE	UNIDADE	1,870	300,000	561,000
34	438154	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA, COM 59 MM POR	UNIDADE	5,020	300,000	1.506,000
35	438152	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA, COM 59 MM POR	UNIDADE	5,020	300,000	1.506,000
36	438153	MEDALHA REDONDA FUNDIDA EM LIGA METALICA, COM 59 MM POR	UNIDADE	5,020	300,000	1.506,000
37	438123	PRATO ESPORTIVO LISO, MODELO: TARTARUGUINHA DEMARCATORI	UNIDADE	3,320	100,000	332,000
38	438185	RAQUETE PARA TENIS DE MESA, TIPO COMPETICAO, SENDO O PAR, E	UNIDADE	38,170	10,000	381,700
39	438117	REDE DE GOL PARA FUTSAL- FIO 4 - MALHA 12, MATERIAL: SEDA, CO	UNIDADE	169,920	15,000	2.548,800
40	438118	REDE DE GOL PARA FUTSAL- FIO 6 - MALHA 12, MATERIAL: SEDA, CO	UNIDADE	322,920	10,000	3.229,200
41	438116	REDE DE GOL SOCIETY - FIO 4 - MALHA 14, MATERIAL: NYLON. COM P	UNIDADE	169,920	10,000	1.699,200
42	438115	REDE DE GOL SOCIETY - FIO 4 - MALHA 14, MATERIAL: SEDA, COM PR	UNIDADE	254,920	10,000	2.549,200
43	438119	REDE DE VOLEI OFICIAL PARA COMPETICAO, FIO 2MM SEDA, MEDIDA	UNIDADE	195,420	8,000	1.563,360
44	438183	STEP EM E.V.A ANTI-IMPACTO, MEDINDO (82X29X10), USADO COMO	UNIDADE	110,420	5,000	552,100
45	438186	SUPORTE PARA ANTENA DE VOLEIBOL COM VELCRO.	UNIDADE	76,420	6,000	458,520
46	438138	TROFEU COM 146CM DE ALTURA, BASE QUADRADA EM MADEIRA NA	UNIDADE	336,190	4,000	1.344,760

47	438144	TROFEU COM 181 CM DE ALTURA , BASE PRETA DE MADEIRA, COM 3	UNIDADE	779,690	2,000	1.559,380
48	438148	TROFEU COM 50 CM DE ALTURA, BASE OCTO EM POLIMERO NA COR	UNIDADE	44,400	50,000	2.220,000
49	438147	TROFEU COM 55CM DE ALTURA, BASE OCTO EM POLIMERO NA COR	UNIDADE	45,360	50,000	2.268,000
50	438141	TROFEU COM 80CM, BASE PRETA DE MADEIRA,TRIANGULAR COM 12	UNIDADE	182,650	15,000	2.739,750

TOTAL DO VENCEDOR

381 RM CONFECCOES LTDA 01.171.750/0001-99

102.621,640

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	438163	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA HANDEBOL FEMININO,	UNIDADE	690,000	2,000	1.380,000
2	438162	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA HANDEBOL MASCULINO,	UNIDADE	670,000	2,000	1.340,000
3	438158	CONJUNTO DE UNIFORME ESPORTIVO PARA VOLEIBOL MASCULINO,	UNIDADE	690,000	4,000	2.760,000

TOTAL DO VENCEDOR 5.480,000

1.4 - O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, para a está PREFEITURA MUNICIPAL, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019.

1.5 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.6 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

1.7 - Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 12 (doze) meses contados da data de sua assinatura.

2.2. – Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura Municipal não fica obrigada a utilizar, exclusivamente por intermédio da DETENTORA, os Produtos constantes no "Quadro Resumo", podendo utilizar para tanto outros meios, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, ficando assegurado à beneficiária do registro preferência em igualdade de condições.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:

3.1 – O preço ofertado pela Detentora da presente Ata de Registro de Preços será o constante da proposta final apresentada, que integra a presente.

3.2 – Nos preços registrados estão inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que à "PREFEITURA" nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço constante nesta Ata.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO:

4.1 – A Fornecimento dos Produtos deverá ser realizada, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (Cinco) dias após o recebimento do pedido.

4.2 – O valor do objeto licitado será pago à DETENTORA, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente após o recebimento dos Produtos licitados, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruídos com as respectivas certidões:

a) – Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;

b) – Certidão de Inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social;

c) – Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.

4.3 – O pagamento será feito na Tesouraria da Prefeitura do Município de Jangada/MT.

4.4 – Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficará suspenso até que estas sejam cumpridas.

4.5 – Quaisquer pagamentos não isentarão a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos Produtos.

4.6 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.

4.7 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração.

4.8 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.

4.9 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001.

4.10 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantida o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.

4.11 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper a execução enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.

4.12 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no Edital deste Pregão 004/2019.

CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES

5.1 - Do Município:

5.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

5.2 - Da Detentora da Ata:

5.2.1- Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4- Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta de preços e edital de licitação.

CLÁUSULA SEXTA: DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS PENALIDADES

7.1- Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

7.2 - Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

7.3 - Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

7.4 - O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA OITAVA: DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1 - Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2 - Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

8.3 - O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4 - No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5 - Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com O MENOR PREÇO registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6 - Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7 - Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8 - Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1 - A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9 - A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10 - Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro MENOR PREÇO e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11 - Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12 - Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA: DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstrada e justificada pela Administração.

9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA NONA: DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

10.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ORÇAMENTO

11.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de JANGADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS COMUNICAÇÕES

13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DIS´POSIÇÕES FINAIS

14.1 - Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 a proposta das empresas classificada no certame supranumerado.

14.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO

15.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Rosário Oeste – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

Jangada-MT, 01 de Abril de 2019.

ADILSON PEREIRA NUNES

EDERZIO DE JESUS MENDES

Pregoeiro Prefeito Municipal

RM CONFECCOES LTDA

Participante

GERACAO 2000 CALCADOS CONFE. E MAT. ESP. LTDA-EPP

Participante

P. MOREIRA LIMA COMERCIO E SERVICOS EIRELI - ME

Participante

COMERCIAL PRIME DE MOVEIS EIRELI

Participante