CONTRATO Nº 013/2019

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresa SAJU CONSTRUTORA LTDA , CNPJ: 07.485.875/0001-70, com sede na Rua 20 quadra 02, S/Nº , lote 10, Goianinha, na cidade de Palmeiras - Goiás, Cep: 76.190-000, representada neste ato pelo senhor SAMUEL MARQUES, brasileiro, casado no regime de comunhão parcial de bens, natural de palmeiras –GO, portador do Rg. 4.592.113 DGPC-GO e do CPF. 004.671.151-17, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Tomada de Preço nº 001/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1 – Este contrato tem por objeto a Contratação da Empresa para restauração asfáltica de vias urbanas sendo Rua C-03, C-05 e C-12 no setor Alto Cocalinho, conforme memorial descritivo, planilhas orçamentarias e projeto básico.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1 – Para a execução total da obra fica contratado o preço global de R$ 99.201,14( noventa e nove mil duzentos e um reais e quatorze centavos) proposto pela CONTRATADA.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DA OBRA

4.1 – A CONTRATADA observará o prazo de 120(cento e vinte dias) dias___ (____________) dias corridos, contados da data do recebimento da "ORDEM DE SERVIÇOS" para a execução da obra, promovendo, então, sua entrega em perfeitas condições de imediato uso;

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

51 – As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta de recursos oriundos do FETHAB alocados na seguinte dotação orçamentária:

Cod. Red. 447

Unidade Orc. 08.003

F. Programática 26782.0101

Prj. Atividade 1.042

Elemento Despesa 44.90.51.00.00.00.

Saldo Disponível 400.00,00

CLÁUSULA DÉCIMA – DA VINCULAÇÃO AO EDITAL DA LICITAÇÃO

10.1 – O presente contrato está vinculado em todos os seus termos ao Edital de Tomada de Preços nº 001/2019 e respectivos anexos, bem como à proposta de preços vencedora.

Cocalinho - MT, 02 de 26 de 2019.

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Prefeita Municipal

CONTRATANTE

Saju Construtora Ltda

Samuel Marques

CONTRATADA