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Pref. Tabaporã

Súmula: Dispõe sobre alteração do Anexo II e III da Lei Municipal 985/2015 e que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, e dá outras providencias” e da Lei Municipal nº 986/2015 que “Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro de Pessoal e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Tabaporã/MT, e dá outras providências”.

Art. 1º - Altera a Lei Municipal 985/2015 e 986/2015 e seus Anexos II, concedendo revisão salarial no montante de 5%(cinco) por cento, conforme Anexos I e II da presente lei.

Art. 2º - Altera a Lei Municipal 985/2015 e seu respectivo Anexo III, concedendo revisão de valor para exercício de função gratificada conforme Anexos III, da presente lei.

Art. 3º - Esta Lei tem seus efeitos a partir do mês de Fevereiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito , em 22 de Fevereiro de 2019.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL

Anexo I

Retificação o Anexo II, Tabela de Vencimentos dos Cargos em Comissão, da lei municipal 985/2015, nos termo do Art.1º, da presente lei.

ANEXO II

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO

Cargos

Valor em R$.

Secretaria Geral

4.042,50

Diretor Administrativo e Financeiro

2.887,50

Assessor Jurídico

2.750,00

Assessor Legislativo

1.760,00

Anexo II

Retificação do Anexo II, Tabela de Vencimentos dos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Tabaporã/MT, da lei municipal 986/2015, com a alteração do valor inicial na carreira, nos termo do Art.1º, da presente lei.

ANEXO II - TABELA DE VENCIMENTOS

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - 20 horas Semanais Cargos: Advogado e Contador

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

E - 1,40

1

De 00 à 02 anos

R$ 2.887,50

R$ 3.176,25

R$ 3.465,00

R$ 3.753,75

R$ 4.042,50

2

02 à 03 anos

R$ 2.945,25

R$ 3.239,78

R$ 3.534,30

R$ 3.828,83

R$ 4.123,35

3

03 à 04 anos

R$ 3.004,16

R$ 3.304,57

R$ 3.604,99

R$ 3.905,40

R$ 4.205,82

4

04 à 05 anos

R$ 3.064,24

R$ 3.370,66

R$ 3.677,09

R$ 3.983,51

R$ 4.289,93

5

05 à 06 anos

R$ 3.125,52

R$ 3.438,08

R$ 3.750,63

R$ 4.063,18

R$ 4.375,73

6

06 à 07 anos

R$ 3.188,03

R$ 3.506,84

R$ 3.825,64

R$ 4.144,44

R$ 4.463,25

7

07 à 08 anos

R$ 3.251,79

R$ 3.576,97

R$ 3.902,15

R$ 4.227,33

R$ 4.552,51

8

08 à 09 anos

R$ 3.316,83

R$ 3.648,51

R$ 3.980,20

R$ 4.311,88

R$ 4.643,56

9

09 à 10 anos

R$ 3.383,17

R$ 3.721,48

R$ 4.059,80

R$ 4.398,12

R$ 4.736,43

10

10 à 11 anos

R$ 3.450,83

R$ 3.795,91

R$ 4.141,00

R$ 4.486,08

R$ 4.831,16

11

11 à 12 anos

R$ 3.519,85

R$ 3.871,83

R$ 4.223,82

R$ 4.575,80

R$ 4.927,78

12

12 à 13 anos

R$ 3.590,24

R$ 3.949,27

R$ 4.308,29

R$ 4.667,32

R$ 5.026,34

13

13 à 14 anos

R$ 3.662,05

R$ 4.028,25

R$ 4.394,46

R$ 4.760,66

R$ 5.126,87

14

14 à 15 anos

R$ 3.735,29

R$ 4.108,82

R$ 4.482,35

R$ 4.855,88

R$ 5.229,40

15

15 à 16 anos

R$ 3.809,99

R$ 4.190,99

R$ 4.571,99

R$ 4.952,99

R$ 5.333,99

16

16 à 17 anos

R$ 3.886,19

R$ 4.274,81

R$ 4.663,43

R$ 5.052,05

R$ 5.440,67

17

17 à 18 anos

R$ 3.963,92

R$ 4.360,31

R$ 4.756,70

R$ 5.153,09

R$ 5.549,49

18

18 à 19 anos

R$ 4.043,20

R$ 4.447,52

R$ 4.851,84

R$ 5.256,16

R$ 5.660,48

19

19 à 20 anos

R$ 4.124,06

R$ 4.536,47

R$ 4.948,87

R$ 5.361,28

R$ 5.773,69

20

20 à 21 anos

R$ 4.206,54

R$ 4.627,20

R$ 5.047,85

R$ 5.468,50

R$ 5.889,16

21

21 à 22 anos

R$ 4.290,67

R$ 4.719,74

R$ 5.148,81

R$ 5.577,88

R$ 6.006,94

22

22 à 23 anos

R$ 4.376,49

R$ 4.814,14

R$ 5.251,78

R$ 5.689,43

R$ 6.127,08

23

23 à 24 anos

R$ 4.464,02

R$ 4.910,42

R$ 5.356,82

R$ 5.803,22

R$ 6.249,62

24

24 à 25 anos

R$ 4.553,30

R$ 5.008,63

R$ 5.463,96

R$ 5.919,29

R$ 6.374,62

25

25 à 26 anos

R$ 4.644,36

R$ 5.108,80

R$ 5.573,24

R$ 6.037,67

R$ 6.502,11

26

26 à 27 anos

R$ 4.737,25

R$ 5.210,97

R$ 5.684,70

R$ 6.158,42

R$ 6.632,15

27

27 à 28 anos

R$ 4.831,99

R$ 5.315,19

R$ 5.798,39

R$ 6.281,59

R$ 6.764,79

28

28 à 29 anos

R$ 4.928,63

R$ 5.421,50

R$ 5.914,36

R$ 6.407,23

R$ 6.900,09

29

29 à 30 anos

R$ 5.027,21

R$ 5.529,93

R$ 6.032,65

R$ 6.535,37

R$ 7.038,09

30

30 à 31 anos

R$ 5.127,75

R$ 5.640,53

R$ 6.153,30

R$ 6.666,08

R$ 7.178,85

31

31 à 32 anos

R$ 5.230,31

R$ 5.753,34

R$ 6.276,37

R$ 6.799,40

R$ 7.322,43

32

32 à 33 anos

R$ 5.334,91

R$ 5.868,40

R$ 6.401,90

R$ 6.935,39

R$ 7.468,88

33

33 à 34 anos

R$ 5.441,61

R$ 5.985,77

R$ 6.529,93

R$ 7.074,09

R$ 7.618,26

34

34 à 35 anos

R$ 5.550,44

R$ 6.105,49

R$ 6.660,53

R$ 7.215,58

R$ 7.770,62

35

35 Anos

R$ 5.661,45

R$ 6.227,60

R$ 6.793,74

R$ 7.359,89

R$ 7.926,03

TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO - 40 horas Semanais Cargos: Agente Administrativo e Assistente Parlamentar

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

E - 1,40

1

De 00 à 02 anos

R$ 1.674,75

R$ 1.842,23

R$ 2.009,70

R$ 2.177,18

R$ 2.344,65

2

02 à 03 anos

R$ 1.708,25

R$ 1.879,07

R$ 2.049,89

R$ 2.220,72

R$ 2.391,54

3

03 à 04 anos

R$ 1.742,41

R$ 1.916,65

R$ 2.090,89

R$ 2.265,13

R$ 2.439,37

4

04 à 05 anos

R$ 1.777,26

R$ 1.954,98

R$ 2.132,71

R$ 2.310,44

R$ 2.488,16

5

05 à 06 anos

R$ 1.812,80

R$ 1.994,08

R$ 2.175,36

R$ 2.356,64

R$ 2.537,92

6

06 à 07 anos

R$ 1.849,06

R$ 2.033,97

R$ 2.218,87

R$ 2.403,78

R$ 2.588,68

7

07 à 08 anos

R$ 1.886,04

R$ 2.074,64

R$ 2.263,25

R$ 2.451,85

R$ 2.640,46

8

08 à 09 anos

R$ 1.923,76

R$ 2.116,14

R$ 2.308,51

R$ 2.500,89

R$ 2.693,27

9

09 à 10 anos

R$ 1.962,24

R$ 2.158,46

R$ 2.354,68

R$ 2.550,91

R$ 2.747,13

10

10 à 11 anos

R$ 2.001,48

R$ 2.201,63

R$ 2.401,78

R$ 2.601,93

R$ 2.802,07

11

11 à 12 anos

R$ 2.041,51

R$ 2.245,66

R$ 2.449,81

R$ 2.653,96

R$ 2.858,12

12

12 à 13 anos

R$ 2.082,34

R$ 2.290,58

R$ 2.498,81

R$ 2.707,04

R$ 2.915,28

13

13 à 14 anos

R$ 2.123,99

R$ 2.336,39

R$ 2.548,79

R$ 2.761,18

R$ 2.973,58

14

14 à 15 anos

R$ 2.166,47

R$ 2.383,11

R$ 2.599,76

R$ 2.816,41

R$ 3.033,05

15

15 à 16 anos

R$ 2.209,80

R$ 2.430,78

R$ 2.651,76

R$ 2.872,74

R$ 3.093,72

16

16 à 17 anos

R$ 2.253,99

R$ 2.479,39

R$ 2.704,79

R$ 2.930,19

R$ 3.155,59

17

17 à 18 anos

R$ 2.299,07

R$ 2.528,98

R$ 2.758,89

R$ 2.988,79

R$ 3.218,70

18

18 à 19 anos

R$ 2.345,05

R$ 2.579,56

R$ 2.814,07

R$ 3.048,57

R$ 3.283,08

19

19 à 20 anos

R$ 2.391,96

R$ 2.631,15

R$ 2.870,35

R$ 3.109,54

R$ 3.348,74

20

20 à 21 anos

R$ 2.439,79

R$ 2.683,77

R$ 2.927,75

R$ 3.171,73

R$ 3.415,71

21

21 à 22 anos

R$ 2.488,59

R$ 2.737,45

R$ 2.986,31

R$ 3.235,17

R$ 3.484,03

22

22 à 23 anos

R$ 2.538,36

R$ 2.792,20

R$ 3.046,03

R$ 3.299,87

R$ 3.553,71

23

23 à 24 anos

R$ 2.589,13

R$ 2.848,04

R$ 3.106,96

R$ 3.365,87

R$ 3.624,78

24

24 à 25 anos

R$ 2.640,91

R$ 2.905,00

R$ 3.169,09

R$ 3.433,19

R$ 3.697,28

25

25 à 26 anos

R$ 2.693,73

R$ 2.963,10

R$ 3.232,48

R$ 3.501,85

R$ 3.771,22

26

26 à 27 anos

R$ 2.747,60

R$ 3.022,37

R$ 3.297,13

R$ 3.571,89

R$ 3.846,65

27

27 à 28 anos

R$ 2.802,56

R$ 3.082,81

R$ 3.363,07

R$ 3.643,32

R$ 3.923,58

28

28 à 29 anos

R$ 2.858,61

R$ 3.144,47

R$ 3.430,33

R$ 3.716,19

R$ 4.002,05

29

29 à 30 anos

R$ 2.915,78

R$ 3.207,36

R$ 3.498,94

R$ 3.790,51

R$ 4.082,09

30

30 à 31 anos

R$ 2.974,10

R$ 3.271,51

R$ 3.568,92

R$ 3.866,32

R$ 4.163,73

31

31 à 32 anos

R$ 3.033,58

R$ 3.336,94

R$ 3.640,29

R$ 3.943,65

R$ 4.247,01

32

32 à 33 anos

R$ 3.094,25

R$ 3.403,67

R$ 3.713,10

R$ 4.022,52

R$ 4.331,95

33

33 à 34 anos

R$ 3.156,13

R$ 3.471,75

R$ 3.787,36

R$ 4.102,97

R$ 4.418,59

34

34 à 35 anos

R$ 3.219,26

R$ 3.541,18

R$ 3.863,11

R$ 4.185,03

R$ 4.506,96

35

35 Anos

R$ 3.283,64

R$ 3.612,01

R$ 3.940,37

R$ 4.268,73

R$ 4.597,10

AGENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - 40 horas Semanais Cargo: Motorista

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

E - 1,40

1

De 00 à 02 anos

R$ 1.270,50

R$ 1.397,55

R$ 1.524,60

R$ 1.651,65

R$ 1.778,70

2

02 à 03 anos

R$ 1.295,91

R$ 1.425,50

R$ 1.555,09

R$ 1.684,68

R$ 1.814,27

3

03 à 04 anos

R$ 1.321,83

R$ 1.454,01

R$ 1.586,19

R$ 1.718,38

R$ 1.850,56

4

04 à 05 anos

R$ 1.348,26

R$ 1.483,09

R$ 1.617,92

R$ 1.752,74

R$ 1.887,57

5

05 à 06 anos

R$ 1.375,23

R$ 1.512,75

R$ 1.650,28

R$ 1.787,80

R$ 1.925,32

6

06 à 07 anos

R$ 1.402,73

R$ 1.543,01

R$ 1.683,28

R$ 1.823,56

R$ 1.963,83

7

07 à 08 anos

R$ 1.430,79

R$ 1.573,87

R$ 1.716,95

R$ 1.860,03

R$ 2.003,11

8

08 à 09 anos

R$ 1.459,41

R$ 1.605,35

R$ 1.751,29

R$ 1.897,23

R$ 2.043,17

9

09 à 10 anos

R$ 1.488,59

R$ 1.637,45

R$ 1.786,31

R$ 1.935,17

R$ 2.084,03

10

10 à 11 anos

R$ 1.518,37

R$ 1.670,20

R$ 1.822,04

R$ 1.973,87

R$ 2.125,71

11

11 à 12 anos

R$ 1.548,73

R$ 1.703,61

R$ 1.858,48

R$ 2.013,35

R$ 2.168,23

12

12 à 13 anos

R$ 1.579,71

R$ 1.737,68

R$ 1.895,65

R$ 2.053,62

R$ 2.211,59

13

13 à 14 anos

R$ 1.611,30

R$ 1.772,43

R$ 1.933,56

R$ 2.094,69

R$ 2.255,82

14

14 à 15 anos

R$ 1.643,53

R$ 1.807,88

R$ 1.972,23

R$ 2.136,59

R$ 2.300,94

15

15 à 16 anos

R$ 1.676,40

R$ 1.844,04

R$ 2.011,68

R$ 2.179,32

R$ 2.346,96

16

16 à 17 anos

R$ 1.709,93

R$ 1.880,92

R$ 2.051,91

R$ 2.222,90

R$ 2.393,90

17

17 à 18 anos

R$ 1.744,12

R$ 1.918,54

R$ 2.092,95

R$ 2.267,36

R$ 2.441,77

18

18 à 19 anos

R$ 1.779,01

R$ 1.956,91

R$ 2.134,81

R$ 2.312,71

R$ 2.490,61

19

19 à 20 anos

R$ 1.814,59

R$ 1.996,05

R$ 2.177,50

R$ 2.358,96

R$ 2.540,42

20

20 à 21 anos

R$ 1.850,88

R$ 2.035,97

R$ 2.221,05

R$ 2.406,14

R$ 2.591,23

21

21 à 22 anos

R$ 1.887,90

R$ 2.076,69

R$ 2.265,48

R$ 2.454,27

R$ 2.643,05

22

22 à 23 anos

R$ 1.925,65

R$ 2.118,22

R$ 2.310,78

R$ 2.503,35

R$ 2.695,92

23

23 à 24 anos

R$ 1.964,17

R$ 2.160,58

R$ 2.357,00

R$ 2.553,42

R$ 2.749,83

24

24 à 25 anos

R$ 2.003,45

R$ 2.203,80

R$ 2.404,14

R$ 2.604,49

R$ 2.804,83

25

25 à 26 anos

R$ 2.043,52

R$ 2.247,87

R$ 2.452,22

R$ 2.656,58

R$ 2.860,93

26

26 à 27 anos

R$ 2.084,39

R$ 2.292,83

R$ 2.501,27

R$ 2.709,71

R$ 2.918,15

27

27 à 28 anos

R$ 2.126,08

R$ 2.338,69

R$ 2.551,29

R$ 2.763,90

R$ 2.976,51

28

28 à 29 anos

R$ 2.168,60

R$ 2.385,46

R$ 2.602,32

R$ 2.819,18

R$ 3.036,04

29

29 à 30 anos

R$ 2.211,97

R$ 2.433,17

R$ 2.654,37

R$ 2.875,56

R$ 3.096,76

30

30 à 31 anos

R$ 2.256,21

R$ 2.481,83

R$ 2.707,45

R$ 2.933,07

R$ 3.158,69

31

31 à 32 anos

R$ 2.301,33

R$ 2.531,47

R$ 2.761,60

R$ 2.991,74

R$ 3.221,87

32

32 à 33 anos

R$ 2.347,36

R$ 2.582,10

R$ 2.816,83

R$ 3.051,57

R$ 3.286,31

33

33 à 34 anos

R$ 2.394,31

R$ 2.633,74

R$ 2.873,17

R$ 3.112,60

R$ 3.352,03

34

34 à 35 anos

R$ 2.442,19

R$ 2.686,41

R$ 2.930,63

R$ 3.174,85

R$ 3.419,07

35

35 Anos

R$ 2.491,04

R$ 2.740,14

R$ 2.989,25

R$ 3.238,35

R$ 3.487,45

AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS - 40 horas Semanais Cargos: Agente de Limpeza, Office Boy, Recepcionista e Vigia

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,10

C - 1,20

D - 1,30

E - 1,40

1

De 00 à 02 anos

R$ 1.270,50

R$ 1.397,55

R$ 1.524,60

R$ 1.651,65

R$ 1.778,70

2

02 à 03 anos

R$ 1.295,91

R$ 1.425,50

R$ 1.555,09

R$ 1.684,68

R$ 1.814,27

3

03 à 04 anos

R$ 1.321,83

R$ 1.454,01

R$ 1.586,19

R$ 1.718,38

R$ 1.850,56

4

04 à 05 anos

R$ 1.348,26

R$ 1.483,09

R$ 1.617,92

R$ 1.752,74

R$ 1.887,57

5

05 à 06 anos

R$ 1.375,23

R$ 1.512,75

R$ 1.650,28

R$ 1.787,80

R$ 1.925,32

6

06 à 07 anos

R$ 1.402,73

R$ 1.543,01

R$ 1.683,28

R$ 1.823,56

R$ 1.963,83

7

07 à 08 anos

R$ 1.430,79

R$ 1.573,87

R$ 1.716,95

R$ 1.860,03

R$ 2.003,11

8

08 à 09 anos

R$ 1.459,41

R$ 1.605,35

R$ 1.751,29

R$ 1.897,23

R$ 2.043,17

9

09 à 10 anos

R$ 1.488,59

R$ 1.637,45

R$ 1.786,31

R$ 1.935,17

R$ 2.084,03

10

10 à 11 anos

R$ 1.518,37

R$ 1.670,20

R$ 1.822,04

R$ 1.973,87

R$ 2.125,71

11

11 à 12 anos

R$ 1.548,73

R$ 1.703,61

R$ 1.858,48

R$ 2.013,35

R$ 2.168,23

12

12 à 13 anos

R$ 1.579,71

R$ 1.737,68

R$ 1.895,65

R$ 2.053,62

R$ 2.211,59

13

13 à 14 anos

R$ 1.611,30

R$ 1.772,43

R$ 1.933,56

R$ 2.094,69

R$ 2.255,82

14

14 à 15 anos

R$ 1.643,53

R$ 1.807,88

R$ 1.972,23

R$ 2.136,59

R$ 2.300,94

15

15 à 16 anos

R$ 1.676,40

R$ 1.844,04

R$ 2.011,68

R$ 2.179,32

R$ 2.346,96

16

16 à 17 anos

R$ 1.709,93

R$ 1.880,92

R$ 2.051,91

R$ 2.222,90

R$ 2.393,90

17

17 à 18 anos

R$ 1.744,12

R$ 1.918,54

R$ 2.092,95

R$ 2.267,36

R$ 2.441,77

18

18 à 19 anos

R$ 1.779,01

R$ 1.956,91

R$ 2.134,81

R$ 2.312,71

R$ 2.490,61

19

19 à 20 anos

R$ 1.814,59

R$ 1.996,05

R$ 2.177,50

R$ 2.358,96

R$ 2.540,42

20

20 à 21 anos

R$ 1.850,88

R$ 2.035,97

R$ 2.221,05

R$ 2.406,14

R$ 2.591,23

21

21 à 22 anos

R$ 1.887,90

R$ 2.076,69

R$ 2.265,48

R$ 2.454,27

R$ 2.643,05

22

22 à 23 anos

R$ 1.925,65

R$ 2.118,22

R$ 2.310,78

R$ 2.503,35

R$ 2.695,92

23

23 à 24 anos

R$ 1.964,17

R$ 2.160,58

R$ 2.357,00

R$ 2.553,42

R$ 2.749,83

24

24 à 25 anos

R$ 2.003,45

R$ 2.203,80

R$ 2.404,14

R$ 2.604,49

R$ 2.804,83

25

25 à 26 anos

R$ 2.043,52

R$ 2.247,87

R$ 2.452,22

R$ 2.656,58

R$ 2.860,93

26

26 à 27 anos

R$ 2.084,39

R$ 2.292,83

R$ 2.501,27

R$ 2.709,71

R$ 2.918,15

27

27 à 28 anos

R$ 2.126,08

R$ 2.338,69

R$ 2.551,29

R$ 2.763,90

R$ 2.976,51

28

28 à 29 anos

R$ 2.168,60

R$ 2.385,46

R$ 2.602,32

R$ 2.819,18

R$ 3.036,04

29

29 à 30 anos

R$ 2.211,97

R$ 2.433,17

R$ 2.654,37

R$ 2.875,56

R$ 3.096,76

30

30 à 31 anos

R$ 2.256,21

R$ 2.481,83

R$ 2.707,45

R$ 2.933,07

R$ 3.158,69

31

31 à 32 anos

R$ 2.301,33

R$ 2.531,47

R$ 2.761,60

R$ 2.991,74

R$ 3.221,87

32

32 à 33 anos

R$ 2.347,36

R$ 2.582,10

R$ 2.816,83

R$ 3.051,57

R$ 3.286,31

33

33 à 34 anos

R$ 2.394,31

R$ 2.633,74

R$ 2.873,17

R$ 3.112,60

R$ 3.352,03

34

34 à 35 anos

R$ 2.442,19

R$ 2.686,41

R$ 2.930,63

R$ 3.174,85

R$ 3.419,07

35

35 Anos

R$ 2.491,04

R$ 2.740,14

R$ 2.989,25

R$ 3.238,35

R$ 3.487,45

Anexo III

Retificação o Anexo III, Quadro de Valor da Função Gratificada, da lei municipal 985/2015, nos termo do Art.1º, da presente lei.

Anexo III

QUADRO DE VALOR DA FUNÇÃO GRATIFICADA

Função

Sigla

Valor R$.

Função Gratificada I

FG

367,50

Função Gratificada II

FG

472,50

Função Gratificada III

FG

577,50